O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou, na terça-feira (29/4), que a Câmara dos Deputados fará alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
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O aviso de Motta foi transmitido ao Palácio do Planalto por meio de publicação em sua conta na rede social X na terça-feira. “A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e direito do Congresso alterá-la”, frisou.
A Proposta de Emenda à Constituição trata de quê?
Na mensagem no X, Motta destacou que não deseja que o assunto seja politizado, pois o tema é urgente para os brasileiros. “O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere”, afirmou o presidente da Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição é uma iniciativa do ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou o documento aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em 23.
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“O que faremos é nos colocar à disposição com inteligência, com dinheiro, recursos e com a nossa vontade política para ver se conseguimos amenizar o susto que o povo brasileiro vive cotidianamente, seja por assalto a um aparelho elétrico dentro de casa, pela loucura que é o celular na rua”, afirmou Lula no dia em que entregou o documento.
Relatório.
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) foi indicado como relator da Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na segunda-feira (28/4).
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Fonte: Metrópoles