Presidente da Câmara Defende Prerrogativas do Parlamento na Destinação de Emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta segunda-feira, 2, o papel do Congresso Nacional na alocação de emendas parlamentares. Em seu discurso, Motta enfatizou que o plenário, considerado soberano e independente, é responsável por transformar as demandas da população em ações concretas.

Ele ressaltou a importância de o Parlamento continuar a destinar essas emendas para todas as regiões do país, muitas vezes negligenciadas pelo governo.

Agenda Legislativa Prioriza Temas de Interesse Nacional em 2026

Motta projetou 2026 como um ano crucial para o Congresso, marcado por votações focadas em propostas de interesse do Brasil, em linha com as expectativas da sociedade. A agenda legislativa do primeiro semestre já está sendo definida, com a votação da Medida Provisória do Gás do Povo prevista para o mesmo dia do anúncio.

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Medida Provisória do Gás do Povo e Outras Prioridades

A Medida Provisória do Gás do Povo, que beneficiará mais de 15 milhões de famílias brasileiras, é uma das prioridades do governo para 2026. Além disso, Motta mencionou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, após o período eleitoral, o combate ao feminicídio e o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, buscando um equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empregadores.

Temas Emergentes na Agenda Legislativa

A discussão sobre inteligência artificial, a economia digital, o trabalho por aplicativos e o acordo entre a União Europeia e o Mercosul também estão presentes na agenda legislativa. O presidente da Câmara reafirmou o compromisso da Câmara com a independência e a harmonia com os demais Poderes, consolidando a Casa como a representação do povo brasileiro.