O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública permanece uma prioridade. A chamada PEC da Segurança é um tema central para o Congresso Nacional em 2026 e espera-se que seja discutida em fevereiro.
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O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, informou à Jovem Pan que já conversou com Motta e que uma reunião com líderes partidários está prevista para o próximo mês. Essa reunião é um passo crucial para a tramitação do texto.
Ajustes e Expectativas
Mendonça Filho admitiu que o relatório pode sofrer alterações. Ele expressou otimismo, avaliando que o relatório apresentado é mais completo do que o texto original enviado pelo governo federal, que ele considera superficial. A expectativa é que a votação ocorra na Comissão Especial logo após o Carnaval, até meados de março.
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Pontos Polêmicos do Relatório
O relatório de Mendonça Filho introduz pontos que certamente gerarão debates acalorados. Entre eles, a proposta de um regime jurídico mais rigoroso para integrantes de facções criminosas, com a possibilidade de restrição à progressão de regime e à saída temporária.
Outro ponto sensível é a sugestão de submeter a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves a um referendo popular.
Confronto com o Judiciário
O relatório também prevê mecanismos para que o Congresso possa questionar decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considere excessivas. Mendonça Filho critica o avanço normativo do Judiciário em temas que deveriam ser definidos pelo Legislativo, como audiências de custódia e políticas penais.
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Essa postura promete acirrar o embate entre os Poderes.
Questões em Debate
O relator ainda não foi abordado pelos líderes do governo para discutir alterações no texto. Apesar das críticas iniciais, o governo reconhece a importância da proposta. O governo busca retomar pontos centrais da PEC, como a definição das atribuições do coordenador do Sistema Único de Segurança Pública e a origem dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A discussão sobre a PEC da Segurança Pública se configura como um dos debates mais relevantes do início do ano legislativo, envolvendo questões de segurança, o relacionamento entre os poderes e a busca por soluções para os desafios da criminalidade no país.