O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agendou uma reunião para o dia 3 de fevereiro com o objetivo de discutir o Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos. A definição da data foi resultado de uma ligação direta de Motta ao deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta, em uma segunda-feira (20).
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Essa movimentação indica um novo avanço no processo de discussão do tema.
Reuniões e Alinhamento Governamental
A reunião será realizada após reuniões anteriores com o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Boulos informou que Motta expressou a intenção de levar o projeto à votação ainda no primeiro semestre deste ano.
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O objetivo é buscar um consenso entre os diferentes atores envolvidos.
Posicionamento do Relator e Contrapontos da Uber
Augusto Coutinho defendeu a clareza do texto em relação à ausência de vínculo empregatício. Em entrevista à Jovem Pan, ele enfatizou que o tema foi abordado com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Uber, por outro lado, criticou o projeto, alegando que ele gera insegurança jurídica e aumenta a carga tributária sobre os motoristas.
Propostas e Argumentos
Coutinho argumentou que a proposta inclui um mecanismo semelhante ao 13º salário, permitindo uma cobrança adicional em dezembro. Ele também defende um valor de R$ 8,50 para o piso da corrida, enquanto o ministro Boulos propõe R$ 10. Há também a possibilidade de valores diferenciados de acordo com a população de cada região.
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Reações e Considerações Finais
A Uber considera que o projeto representa um retrocesso regulatório e que pode levar ao aumento de preços e à redução da renda dos motoristas. Apesar das críticas, a empresa se mostra aberta ao diálogo, buscando uma regulamentação que equilibre proteção social, autonomia e segurança jurídica para o setor.
O Brasil é o segundo maior mercado da Uber no mundo, com a empresa atuando no país há cerca de dez anos.