Hugo Motta encaminha ao CCJ decisão do STF sobre perda de mandato de Zambelli
O presidente da Câmara submeteu manifestação à Comissão de Constituição e Justiça; a decisão será igualmente avaliada em sessão plenária.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
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Em 6 de junho, unânime, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Zambelli a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros rejeitaram o recurso da defesa da deputada e votaram para que seja reconhecido o trânsito em julgado da ação.
Na segunda-feira (9), Hugo afirmou que a Câmara não tomaria providências sobre o caso, declarando que a decisão judicial deveria “ser cumprida”. Na última terça-feira (10), contudo, indicou que colocaria a decisão sobre a perda de mandato em votação no plenário.
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Em conformidade com o regimento da Câmara, a perda de mandato em decorrência de condenação criminal, com sentença transitada em julgado, será analisada pela CCJ e, subsequentemente, pelo plenário da Casa.
Zambelli terá o período de cinco sessões para apresentar defesa escrita e indicar provas. O colegiado então terá prazo de cinco sessões para votar o parecer sobre a representação, que pode ser pela acolhimento ou arquivamento.
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A decisão da CCJ é encaminhada ao plenário, sendo indispensáveis os votos de 257 deputados (maioria absoluta) para confirmar a perda de mandato.
Zambelli partiu do país no final de maio e encontra-se na Itália. Ela solicitou licença do mandato de deputada. Na manhã desta quinta-feira, o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, encaminhou o pedido de extradição da parlamentar à “Farnesina”, o Ministério das Relações Exteriores, correspondente ao Itamaraty brasileiro.
Fonte por: CNN Brasil