Projeto de Lei para Resolução Bancária em Debate na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar à votação, ainda nesta semana, um projeto de lei que visa estabelecer um novo regime de resolução para instituições financeiras no Brasil. A proposta centraliza-se na recuperação ou liquidação de bancos e seguradoras em momentos de crise, buscando garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional.
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O projeto também contempla a aplicação de medidas de controle ao mercado de seguros.
O debate sobre a proposta ganhou força com a apresentação do parecer pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) na sexta-feira, 13. Desde então, Queiroz tem mantido conversas com diversas bancadas da Câmara, buscando construir um consenso em torno da proposta.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, detalhou os temas previstos para votação ao longo da semana após uma reunião com os líderes da Casa.
“Este projeto de resolução bancária traz mais segurança e cria mecanismos para evitar fraudes”, afirmou Motta. A equipe econômica do governo também está trabalhando para aprimorar o relatório, buscando parâmetros internacionais e respondendo aos desafios que o país enfrenta.
A Câmara busca, com essa medida, fortalecer o sistema financeiro e garantir a proteção dos cidadãos.
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Regulamentação do Trabalho por Aplicativo em Discussão
Além da resolução bancária, a reunião do colégio de líderes da Câmara também abordou o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo. Hugo Motta (Republicanos-PB) solicitou ao relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que realizasse ajustes no relatório antes da votação.
A expectativa é que o texto seja levado ao plenário no início de abril.
Motta enfatizou a necessidade de diálogo entre o relator, o governo e as plataformas digitais. “Cobrei do relator, deputado Augusto Coutinho, que dialogue com o governo para construir esse entendimento, assim como fizemos recentemente em projetos da área de segurança”, declarou.
O objetivo é alcançar uma proposta equilibrada que proteja os direitos dos trabalhadores por aplicativo sem impactar os consumidores.
O presidente da Câmara também pretende ouvir representantes das empresas do setor antes da definição do texto final. Encontros com essas empresas devem ocorrer nesta semana, com o intuito de construir uma legislação que garanta os direitos dos trabalhadores sem sobrecarregar os consumidores brasileiros que utilizam os serviços diários.
Próximos Passos e Expectativas
Com a apresentação do parecer e as negociações em andamento, a Câmara busca avançar com a votação do projeto de lei de resolução bancária e do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativo. A expectativa é que, ao longo da semana, o texto seja aprimorado e levado ao plenário para votação.