O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho poderá ser discutida e votada pelo plenário até o mês de maio. A declaração foi feita em entrevista ao portal Metrópoles, nesta quinta-feira, 26.
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Considerações sobre o Cenário Político e Econômico
Motta ressaltou que o cenário político atual apresenta uma janela de oportunidade para o avanço da PEC, desde que sejam levados em conta os impactos econômicos e sociais da medida. Ele enfatizou que a tramitação da proposta busca encontrar um equilíbrio entre a demanda por redução da jornada de trabalho e a análise cuidadosa dos possíveis efeitos.
Expectativas e Avaliação da Matéria
O presidente da Câmara expressou otimismo quanto à possibilidade de aprovação da PEC até maio, caso os estudos técnicos relacionados à proposta avancem. Motta afirmou que a matéria está sendo construída com responsabilidade, avaliando todos os impactos potenciais.
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Ele acredita que a votação poderá ocorrer até o final do mês.
Desmistificação de Disputas e Rito Legislativo
Hugo Motta negou que a escolha por uma PEC, em vez de um projeto de lei, seja resultado de uma disputa de protagonismo entre o Legislativo e o Executivo. Segundo ele, a decisão segue o rito legislativo adequado, garantindo que todos os setores impactados pela proposta tenham voz e vez.
Ele justificou que a iniciativa busca dialogar com a maioria da sociedade.
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Retirada da Cide-Bets e Análise Operacional
O presidente da Câmara também comentou a exclusão do trecho que previa a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas (Cide-bets) do texto do Projeto de Lei Antifacção. Motta explicou que a equipe econômica considerou a cobrança inviável do ponto de vista operacional e que poderia estimular a informalidade no setor.
Ele argumentou que a arrecadação estimada de R$ 30 bilhões era irreal, podendo atingir apenas 10% ou 15% desse valor. A decisão de remover o trecho foi motivada pela baixa capacidade de arrecadação e pelo risco de incentivar a informalidade.
Compromisso com a Indicação ao TCU
Motta reafirmou o acordo político para indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG) à vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Ele informou que a eleição ainda não tem data definida e depende de negociações entre os líderes partidários.
Motta descreveu Odair Cunha como uma pessoa do diálogo, com uma trajetória equilibrada e capacidade para exercer a função.