Reforma Tributária do IOF: Mudanças e Impactos no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que a Medida Provisória (MP) que trata de mudanças na tributação de operações financeiras (IOF) passará por alterações durante sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, tem gerado debates entre parlamentares e o setor econômico.

A MP em questão não se restringe apenas ao IOF, abrangendo uma reestruturação na taxa de diversas aplicações financeiras. A medida foi editada pelo governo para compensar a perda de receita após a derrubada de um decreto anterior sobre o mesmo imposto pelo Congresso. A nova proposta inclui a tributação de investimentos que hoje são isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

O governo já admite a possibilidade de ceder em alguns pontos para garantir a aprovação da matéria. A principal mudança esperada é a manutenção da isenção para LCI e LCA, dois importantes instrumentos de fomento para os setores imobiliário e do agronegócio.

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Inicialmente, o governo propôs uma taxa de 5% sobre esses investimentos. O relator da matéria na Câmara, deputado Carlos Aratini (PT), chegou a sugerir um aumento para 7,5%, mas a proposta enfrentou forte resistência. A pressão de congressistas e do mercado financeiro levou o governo a reconsiderar a medida.

A MP também prevê o aumento da tributação sobre as apostas esportivas, conhecidas como “bets”, que passaria de 12% para 15%, além da criação de um novo imposto para fintechs e bancos digitais.

A expectativa do governo com a aprovação da MP na íntegra era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2026, valor considerado crucial para atingir a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB no próximo ano. Com as prováveis modificações, especialmente a isenção das letras de crédito, a arrecadação será menor, o que pode exigir cortes de gastos no orçamento do próximo ano para equilibrar as contas públicas.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Hugo Motta, reforçou a necessidade de diálogo e de construção de um texto que atenda tanto aos objetivos fiscais do governo quanto às demandas dos setores produtivos, indicando que o Congresso está inclinado a modificar o texto original para viabilizar sua aprovação.

Com informações de Victoria Abel

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