O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende dar andamento na próxima semana à proposta que classifica como hediondo o crime de adulterar bebidas alcoólicas e alimentos. A votação, no entanto, está condicionada à conclusão do relatório técnico que embasa a proposta.

“Nossa prioridade é ter o relatório pronto até o final de semana e, então, levá-lo imediatamente ao plenário. A urgência deste tema é grande e não pretendemos demorar”, declarou Motta em entrevista à CNN.

Preocupação com Casos de Contaminação

O deputado ressaltou a grande preocupação da Câmara com o tema: “Este assunto preocupa o Brasil. Os casos recentes de contaminação, como os envolvendo a adição de metanol em bebidas alcoólicas, sobretudo em São Paulo, exigem nossa atenção especial para evitar que a intoxicação continue a ocorrer”.

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Defesa de Fiscalização e Punições Severas

Motta defendeu uma fiscalização mais rigorosa e punições severas para estabelecimentos que comercializam produtos adulterados. “Precisamos avançar com punições sérias aos bares que vendem esses produtos. Além disso, é fundamental uma fiscalização mais forte, não apenas com multas severas”.

Aprovação em Regimento de Urgência

A Câmara já aprovou, na quinta-feira (2), um requerimento de regime de urgência para o projeto, que visa criminalizar a adulteração de alimentos. O regime de urgência acelera a apreciação da proposta, em resposta aos casos de contaminação com metanol, principalmente em São Paulo.

O projeto, proposto em 2007 e originado pelo então deputado Otávio Leite, introduz na Lei dos Crimes Hediondos a tipificação da “adulteração de alimentos pela adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.