Ibama deve restituir aves apreendidas a Anderson Torres
O desembargador Newton Ramos avaliou que a estrutura do Ibama é inadequada e que mais de 16 aves de Anderson Torres pereceram após a apreensão.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) restitua as aves pertencentes ao ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.
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A decisão cabe ao desembargador Newton Ramos, que avaliou a “precariedade estrutural reconhecida pelo próprio Ibama”. “O perigo de dano é evidente e atual, pois há informações de que, desde a apreensão, 16 aves faleceram sob a custódia do Cetas/DF [Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres].”
A manutenção da guarda estatal, nessas condições, coloca em risco a sobrevivência do grupo. A reversibilidade da medida também é assegurada, podendo a devolução ser cancelada em caso de decisão judicial desfavorável ao autor.
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O que ocorreu?
Multa
Em julho de 2024, Torres foi derrotado em um processo ambiental, teve sua licença para criação de animais silvestres suspensa e foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil. O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal informou que o ex-ministro mantinha aves “em desacordo com a licença ambiental obtida”.
Amélia Gomes da Silva Torres, mãe de Torres, foi multada em R$ 2,5 mil por fornecer informações falsas ou enganosas em sistema de controle ambiental.
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Fonte: Metrópoles