Gol Envolvida em Ação por Greenwashing: Idec Busca Indenização Coletiva

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entrou com uma ação civil pública inédita contra a Gol Linhas Aéreas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A organização acusa a companhia aérea de praticar greenwashing através do programa “Meu Voo Compensa”, buscando uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.

Controvérsia com Tokens e Alertas de Especialistas

O cerne da acusação reside na comercialização de tokens, em vez de créditos de carbono reais, por parte da Gol. A empresa não forneceu informações claras aos passageiros que pagavam para neutralizar suas emissões. A controvérsia se intensificou com alertas da certificadora internacional Verra, desde novembro de 2021, que apontava que os tokens não eram reconhecidos como créditos de carbono válidos e que as transações ocorriam por conta e risco das empresas envolvidas.

Verra Proíbe Tokens Desativados

Em maio de 2022, a Verra proibiu expressamente a criação de tokens baseados em créditos já desativados, esclarecendo que estes não possuíam mais benefício ambiental válido. Apesar das proibições e dos alertas, o programa “Meu Voo Compensa” permaneceu ativo até o início de 2025.

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Projeto Fortaleza Ituxi e Investigações

O Idec aponta que parte dos créditos vinculados a esses tokens estava associada ao “Projeto Fortaleza Ituxi”, que é alvo de investigações da Polícia Federal na chamada Operação Greenwashing, levantando suspeitas sobre a integridade ambiental da iniciativa.

Publicidade Enganosa e Falta de Transparência

Para o Idec, a Gol não disponibilizava informações claras sobre os métodos de cálculo das emissões ou a rastreabilidade dos créditos, violando o dever de informação do Código de Defesa do Consumidor. A publicidade da companhia vendia a compensação como algo “tão fácil quanto tirar uma selfie”, induzindo o consumidor a acreditar em uma solução climática simples e imediata, sem apresentar evidências técnicas ou auditorias independentes que comprovassem a eficácia da neutralização.

Além disso, a empresa utilizava a imagem do “Avião Verde” como símbolo de sustentabilidade, sem apresentar dados verificáveis que associassem a aeronave a uma redução efetiva de emissões.

Ação e Busca por Responsabilização

A ação foi motivada após uma interpelação judicial realizada pelo Idec em janeiro de 2025, momento em que a Gol, ao ser questionada, retirou o programa do ar abruptamente. A companhia rompeu a parceria com a Moss e apagou todas as informações sobre a iniciativa de seus canais, sem prestar contas aos consumidores sobre os valores que já haviam sido arrecadados ou sobre os créditos supostamente utilizados até aquele momento.

Impacto e Perspectivas

O Idec argumenta que a conduta da companhia aérea configura publicidade enganosa e abusiva, uma vez que induz o consumidor ao erro prometer uma sustentabilidade sem lastro técnico. A ação busca não apenas a indenização milionária, mas também a declaração oficial da prática como greenwashing, marcando a primeira vez que uma associação de consumidores busca a responsabilização de uma empresa por esse motivo na Justiça brasileira.

A prática de greenwashing tem sido combatida globalmente, citando condenações de outras companhias aéreas, como a KLM na Holanda.

Gol Não Comenta

Procurada pela EXAME, a Gol ainda não tinha um posicionamento sobre o processo até a publicação desta reportagem.