Idosos: CNH passa por mudanças, veja o aviso urgente de 28/10

Motoristas Idosos: Atenção aos Prazos da CNH

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por alterações significativas, e motoristas idosos precisam estar atentos às novas regras estabelecidas. A partir de abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impactando os prazos de validade do documento.

Uma das principais mudanças foi a redução do prazo de validade da CNH para motoristas com idade avançada. De acordo com informações do portal E-Investidor, do Estadão, a nova legislação exige exames médicos e psicológicos mais frequentes para idosos, visando garantir a segurança no trânsito.

Essas avaliações são cruciais para assegurar que os motoristas estejam aptos a dirigir com segurança.

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Os novos prazos de renovação da CNH buscam identificar limitações naturais do envelhecimento, como problemas de visão, reflexos ou coordenação motora. Essas condições podem afetar diretamente a capacidade de dirigir com segurança. O Código de Trânsito Brasileiro também permite que o prazo de validade seja reduzido com recomendação médica, caso o profissional identifique doenças ou condições que possam comprometer a segurança na direção.

Em caso de não renovação da CNH dentro do prazo estabelecido, o Código de Trânsito Brasileiro concede 30 dias após o vencimento para regularizar a situação. Dirigir com a CNH vencida é considerada infração gravíssima, sujeitando o motorista a uma multa de R$ 293,47 e à perda de 7 pontos na carteira.

A renovação da CNH pode ser iniciada de forma on-line, através do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde o motorista está registrado. O processo de renovação exige o cumprimento de etapas específicas, com valores de renovação que variam conforme o Detran de cada estado.