Idosos e seus Benefícios Garantidos por Lei

Aposentados e idosos de 60 anos ou mais têm acesso a uma série de benefícios assegurados por lei, visando melhorar sua situação financeira. Esses benefícios incluem isenções fiscais e pagamentos regulares, proporcionando suporte financeiro essencial.

Isenção de IPTU: Requisitos e Variações Municipais

Um dos principais benefícios é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, a elegibilidade varia de acordo com as normas de cada município. É crucial verificar as exigências na Secretaria da Fazenda local para garantir o direito à isenção.

Em geral, para ter acesso à isenção total, a renda familiar deve ser limitada a dois salários mínimos, e o imóvel deve ser o único em nome do idoso. Em São Paulo, por exemplo, a isenção total exige uma renda máxima de três salários mínimos e um valor venal do imóvel limitado a R$1.369.813.

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Benefícios Adicionais: Transporte e BPC

Além da isenção de IPTU, idosos também têm direito à gratuidade no transporte público, com empresas de ônibus, trens e metrôs reservando pelo menos 10% de seus assentos para essa faixa etária. Apesar disso, o respeito a essa exclusividade ainda é um desafio.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo INSS, é outro importante benefício, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O valor do BPC é de um salário mínimo, mas não há o pagamento do 13º salário, como ocorre na aposentadoria.