Regra esclarece isenção de idosos na Zona Azul

Os idosos têm diversos direitos e benefícios assegurados pelo Estatuto do Idoso, incluindo gratuidades e isenções. Contudo, uma dúvida frequente é se pessoas com 60 anos ou mais estão isentas do pagamento da Zona Azul em São Paulo. A resposta é negativa.

A Prefeitura de São Paulo, sob a administração de Ricardo Nunes, informa que idosos com 60 anos ou mais devem pagar pelo uso das vagas de Zona Azul, mesmo que estas sejam destinadas a esse público específico.

Conforme dados do portal AutoEsporte, a cidade possui 2.835 vagas rotativas reservadas para idosos. Para utilizá-las, o motorista precisa exibir no para-brisa o Cartão de Estacionamento para Idoso, que comprova o direito ao uso dessas vagas.

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É fundamental ressaltar que o cartão não isenta o idoso do pagamento da Zona Azul. Assim, se a vaga estiver em uma área regulamentada, o idoso deverá pagar a tarifa correspondente.

O que é o Cartão de Estacionamento para Idoso?

O Cartão de Estacionamento para Idoso é uma autorização emitida pela Prefeitura de São Paulo, permitindo que pessoas idosas ou motoristas que as transportem estacionem em vagas exclusivas.

Para solicitar o cartão, o idoso deve apresentar:

• Documento de identidade com foto e assinatura (cópia simples ou digitalizada);
• Comprovante de residência no município de São Paulo, emitido há no máximo três meses.

O idoso pode solicitar o documento pelo site 156 da Prefeitura de São Paulo, e sua validade se estende por todo o território nacional.

Como funciona a Zona Azul?

A Zona Azul é um sistema de estacionamento rotativo pago que visa aumentar a rotatividade e a disponibilidade de vagas em áreas de grande movimento.

Em São Paulo, o pagamento da Zona Azul pode ser realizado pelo aplicativo Zul+, da Estapar, que permite ao motorista ativar o tempo de estacionamento de forma digital.

Motoristas que estacionarem sem pagar ou que excederem o tempo permitido cometem uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quais são os benefícios do Estatuto do Idoso?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante uma série de direitos para pessoas com 60 anos ou mais, incluindo:

• Transporte público gratuito ou com desconto em viagens interestaduais;
• Meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer;
• Atendimento preferencial;
• Vagas reservadas em estacionamentos e assentos preferenciais em transporte;
• Prioridade em programas habitacionais.

Esses benefícios visam assegurar dignidade, inclusão e autonomia aos idosos.