Uma nova proposta de lei está sendo discutida no Congresso Nacional com o objetivo de proteger idosos que foram vítimas de golpes envolvendo empréstimos consignados. A iniciativa visa garantir que pessoas com 60 anos ou mais, que sofreram prejuízos financeiros por meio desses empréstimos, tenham direito a indenização por danos morais.
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Uma das principais mudanças é a possibilidade de ressarcimento antecipado, ou seja, o banco ou instituição financeira seria obrigado a pagar a indenização sem que o idoso precisasse comprovar que foi vítima de culpa.
Alterações em Leis Existentes
A proposta de lei modifica a Lei 10.820/2003, que regulamenta as consignações em folha, e também a Lei 14.509/2022, que trata do limite de desconto automático. A mudança inclui um novo parágrafo no artigo 6º da Lei 10.820/2003, que prevê uma indenização automática para o idoso caso o empréstimo consignado tenha sido obtido de forma irregular.
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Reação de Entidades e Especialistas
Autoridades e especialistas que apoiam o projeto destacam que muitos aposentados e pensionistas tiveram seus descontos indevidos sem nunca terem solicitado o empréstimo. Eles defendem uma reparação justa. A expectativa é que a lei impeça que bancos escapem de responsabilidades, mesmo em casos de assinaturas falsificadas ou registros irregulares.
Impactos da Aprovação da Lei
Se aprovada, a proposta simplificaria o processo de pedido de indenização, tornando-o mais rápido e fácil. Não seria necessário passar por longas batalhas judiciais para provar a culpa. Basta demonstrar que o empréstimo foi fraudulento. Isso poderia acelerar o ressarcimento e evitar o desgaste emocional para os idosos.
Considerações Finais
Especialistas em direito do consumidor avaliam que a proposta representa um avanço na proteção dos mais vulneráveis. Ao impor responsabilidade objetiva às instituições financeiras, o sistema tende a se tornar mais seguro e transparente. A adoção do ressarcimento antecipado em caso de fraude abriria caminho para mais segurança no crédito consignado, permitindo que muitos idosos recuperassem valores perdidos com menos esforço.
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