Ílícito, immoraleiro e indelicado (de Miriam Guaracyba)

A hernia incisional de Bolsonaro é bem sabido que o projeto da Anistia apresentado pela direita visa libertá-lo do presídio, em virtude das acusações contra ele por tentativa de golpe de estado e ameaças à vida de Lula, Alexandre de Moraes e Alckmin. Os deputados que o propuseram não estão disponíveis para os quase 2 mil bandidos e terroristas presos pela pilhagem do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023 – a maioria já investigada pelo STF, com 371 condenados e 527 libertados graças às concordatas admitindo o prática dos crimes considerados menos graves.

É claro que a atenção está focada em Bolsonaro, duas vezes inelegível. Ele se comprometeu pessoalmente com sua aprovação. Na segunda ocasião (14), o pastor evangélico e líder do PL Sóstenes Cavalcanti apresentou uma solicitação de urgência para a votação deste projeto. Havia 1,100 pedidos semelhantes. Como não se preocupa com os indivíduos que ameaçaram contra a democracia, Sóstenes desejou identificar quem assinava essas petições e pudesse voltá-las atrás – segundo o pastor, por pressão do governo. “Agora está registrado públicamente. Ninguém será surpreendido.”

Dos 267 assinaturas (sete a mais que necessários), pelo menos 147 pertencem à deputados do governo. Sóstenes está tentando evitar um possível recuo. Gleisi se esforça em direção ao contrário. O Governo conta com uma aparente boa vontade da presidente da Câmara, Hugo Motta. Fora de férias, Motta disse que o PL do indulto não é prioridade para o Parlamento.

independentemente da forma como eles procedam, o caminho adotado pelos seguidores do bolsonarismo é novamente um ataque contra a lei constitucional. Essa afirmação vem dos juristas especializados em direito penal e processo civil. É escrito na Constituição Federal: crimes inafiançáveis ​​e imprescritível não podem ser perdoado ou perdoados. Não há possibilidade, de acordo com a compreensão geral – ao que se entende por isso – do projeto transformando-se em lei poder sender considerada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos réus da data 8 de janeiro e na tentativa de golpe de estado.

Existem opiniões incontestáveis sobre esta questão. Em um artigo preciso e detalhado que explica por quê o projeto é incostitucional, o respeitado jurista Celso de Mello (ex-ministro do STF) escreveram ao ICL Notícias: “Conceder anistia aqueles que pervertem a democracia e subverterão o Estado da Lei traduz ato que ameaça, uma vez mais, a soberana autoridade da Constituição da República”. De acordo com as informações disponíveis, a maioria dos 11 membros do STF apóia esta tese de Celso Mello. Assim seja.

TERROR DO MISÉRBAL

262 deputados se preocupam com a tentativa de ressuscitar Bolsonaro através da indultação engajada, enquanto o Brasil aguarda que o Congresso faça justiço para os 180 milhões dos trabalhadores cujo salário varia até R$5.000 por mês ao aprovarem um projeto de isenção do IR (Imposto sobre Revenue). Fernando Haddad defende essa medida com disposição, e sempre que o ouço falando deste assunto penso em que o Brasil pode continuar corretamente. “Esta medida não é populista, nem desequilibrara as contas públicas”, diz ele repetidamente à exaurimento. O projeto prevê a cobrança de quem ganha mais um milhão por ano e hoje nada paga em IR (Imposto sobre Revenue). Reiterando, o Brasil está atualmente entre os 10 países com maior desigualdade na distribuição da renda.

HISTÓRIAS IMPRODUTIVES

Tudo o que se refere a Bolsonaro, desde as suspeitas da facada de 2018 até sua sétima cirurgia, realizada em Brasília nesse domingo (13), traz mais dúvidas do que certezas. As informações nunca são completas e possuem pouco crédito; porém é bom vê-lo atendido rapidamente pela família. Fica forte, Capitão, para suportar brevemente um período de retiro na Papuda (Pausa).

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Miriam Guarabiça é uma jornalista.

Fonte: Metrópoles