Imigrante sem Green Card nos EUA poderá ser multado; norma antiga ganha aplicação rigorosa

Governo dos EUA Reforça Fiscalização de Imigração

O governo dos Estados Unidos anunciou um aumento na fiscalização de uma regra antiga da lei de imigração. A norma exige que todo estrangeiro com mais de 18 anos porte o Green Card ou outro documento que comprove sua situação legal no país. Embora essa exigência já existisse há décadas, sua aplicação era rara. O Department of Homeland Security (DHS) confirmou que passará a exigir o cumprimento dessa norma. Estrangeiros que forem abordados por agentes federais e não apresentarem a documentação podem enfrentar multas e, em alguns casos, processos por infração.

Segundo as autoridades americanas, a medida visa atualizar os cadastros de estrangeiros e intensificar o controle sobre a população que reside no país. Essa ação faz parte de um conjunto de iniciativas para fortalecer a segurança nas fronteiras e garantir o cumprimento das leis migratórias.

Alterações Práticas para Imigrantes

Com as novas diretrizes, todo imigrante com 18 anos ou mais deve portar o Green Card, caso seja residente permanente, ou o certificado de registro de estrangeiro, se tiver outro tipo de visto. Aqueles que permanecerem mais de 30 dias nos Estados Unidos também precisam registrar-se junto às autoridades de imigração.

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Se abordados sem a documentação, os estrangeiros podem ser multados, com valores que podem chegar a centenas de dólares, e até enfrentar processos. Além disso, qualquer estrangeiro com 14 anos ou mais que não tenha sido registrado ou que precise se registrar agora deve fornecer impressões digitais e endereço, além de cumprir uma nova regra de cadastro.

Consequências do Não Cumprimento

A regra de registro obrigatório foi formalizada para deixar claro que estrangeiros que não se registrarem ou não portarem a evidência de registro podem enfrentar penalidades, tanto criminais quanto civis. Desde o reforço da fiscalização, o Department of Justice tem processado imigrantes que não cumpriram com o registro, com base na legislação vigente.

Isso significa que as consequências podem ir além de multas, podendo incluir processos criminais, dependendo da situação. A página do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) já destaca que os estrangeiros têm a obrigação de se registrar e que existem penalidades para quem não cumprir essa norma.

Preocupações dos Especialistas

Especialistas em imigração expressam preocupação com a nova exigência, especialmente para imigrantes legais, como os residentes permanentes, que costumam guardar seus documentos em casa por segurança. Essa mudança pode surpreendê-los e gerar insegurança.

Advogados de imigração alertam que a medida pode causar ansiedade e confusão, especialmente em áreas com forte fiscalização ou cooperação entre autoridades estaduais e federais. Além disso, há o risco de que o registro ou a falta dele seja considerado um critério negativo em processos de imigração ou na renovação de status.

Orientações para Imigrantes

Para se proteger, os imigrantes devem garantir que seu registro junto ao USCIS ou outra autoridade competente esteja em ordem. É fundamental portar o documento que comprove o registro ou status de residência legal, mantendo cópias autenticadas em local seguro.

Em caso de dúvidas sobre a documentação ou situação migratória, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado em imigração antes de qualquer abordagem. É importante lembrar que essa regra se aplica ao registro federal; autoridades locais podem ter exigências diferentes, mas agentes federais têm a competência para aplicar a norma.