Imigrantes sem Green Card nos EUA poderão ser multados, confirma governo americano

Governo dos EUA Reforça Fiscalização de Imigração

O governo dos Estados Unidos anunciou um aumento na fiscalização de uma regra antiga da legislação de imigração. Todos os estrangeiros com mais de 18 anos devem portar o Green Card ou outro documento que comprove sua situação legal no país. Embora essa norma exista há décadas, sua aplicação era rara. O Department of Homeland Security (DHS) confirmou que voltará a exigir o cumprimento dessa regra. Estrangeiros que forem abordados por agentes federais e não apresentarem o documento poderão ser multados e, em alguns casos, enfrentar processos por infração.

Segundo as autoridades americanas, a intenção é atualizar os cadastros de estrangeiros e intensificar o controle sobre a população que reside no país. Essa medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para aumentar a segurança nas fronteiras e garantir o cumprimento das leis de imigração.

Novas Exigências para Imigrantes

Com as novas diretrizes, todo imigrante com 18 anos ou mais deve portar o Green Card, caso seja residente permanente, ou o certificado de registro de estrangeiro, se tiver outro tipo de visto. Aqueles que permanecerem mais de 30 dias nos Estados Unidos também precisam registrar-se junto às autoridades de imigração.

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Se abordados sem o documento, os estrangeiros podem enfrentar multas que, dependendo da situação, podem ser elevadas, além de possíveis processos. Também foi estabelecido que qualquer estrangeiro com 14 anos ou mais que não tenha sido registrado ou precise se registrar deve fornecer impressões digitais e endereço, além de cumprir a nova regra de cadastro.

Consequências do Não Cumprimento

A norma de registro obrigatório foi formalizada para deixar claro que “estrangeiros que não se registrarem ou não portarem evidência de registro podem enfrentar penalidades criminais ou civis”. Desde o reforço da fiscalização, o Department of Justice tem processado imigrantes que não cumpriram com o registro, com base na legislação pertinente. Portanto, as consequências podem ir além de multas, incluindo processos criminais em determinadas circunstâncias.

A página do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) já menciona que os estrangeiros têm a obrigação de se registrar e que existem penalidades para quem não cumprir essa exigência.

Preocupações de Especialistas

Especialistas expressam preocupação com a nova exigência, especialmente entre imigrantes legais, como residentes permanentes, que costumam guardar seus documentos em casa por questões de segurança. Essa mudança pode surpreendê-los e gerar insegurança.

Advogados de imigração alertam que a nova medida pode causar ansiedade e confusão, principalmente em áreas com forte fiscalização ou cooperação entre autoridades estaduais e federais. Além disso, há o risco de que o registro ou a falta dele seja considerado um fator negativo em processos de imigração ou na renovação de status.

Orientações para Imigrantes

Para se proteger, os imigrantes devem garantir que seu registro junto ao USCIS ou outra autoridade competente esteja em ordem. É essencial portar o documento que comprove o registro ou status de residência legal, mantendo cópias autenticadas em local seguro.

Em caso de dúvidas sobre a documentação ou situação migratória, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em imigração antes de qualquer abordagem. Vale lembrar que essa regra se aplica ao registro federal; as autoridades locais podem ter suas próprias exigências, mas os agentes federais têm competência para aplicar a norma.