Impasses no Debate sobre Projeto de Benefícios para Condenados
O projeto que visa oferecer benefícios a indivíduos condenados por atos específicos enfrenta um momento de grande divisão e incerteza. Um impasse se formou entre a ala mais conservadora do Partido Liberal (PL) e a equipe de negociação da Casa, liderada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que coordena a proposta.
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O ponto central do debate reside no escopo do projeto. O PL defende uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, que garantiria o perdão total de todos os crimes cometidos. Contudo, o relator aponta para a ausência de um acordo político e da adesão da maioria dos líderes partidários para a implementação desta medida.
Em uma reunião realizada na residência do presidente da Câmara, com a participação de lideranças como o senador e , o relator apresentou uma alternativa: o “PL da Dosimetria”. Essa proposta não eliminaria as condenações, mas focaria na redução das penas.
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O cálculo apresentado por Paulinho sugere uma diminuição de 7 a 11 anos nas sentenças, buscando unificar as punições para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa mudança poderia, de forma indireta, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A prisão preventiva do ex-presidente gerou a expectativa de uma votação mais rápida, mas o resultado prático foi o bloqueio da pauta. A avaliação majoritária na Câmara é de que não há o “clima político” adequado para aprovar uma anistia neste momento, considerando a proposta um “desgaste desnecessário”.
O tempo também é um fator crucial, com apenas um mês restante para o fim dos trabalhos legislativos do ano, o que torna a aprovação de um projeto complexo e sem consenso ainda mais difícil.
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Atualmente, o texto oficial ainda não foi protocolado.