O projeto de lei apresentado pelo Governo Lula visa isentar de Imposto de Renda (IR) indivíduos com rendimentos mensais até R$ 5 mil.

Para compensar a queda nas receitas decorrente do aumento da isenção, propõe-se a instituição de um imposto mínimo, assegurando o recolhimento de até 10% para contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.

Com uma carga tributária reduzida, a renda do setor rural e urbano deverá crescer, assegurando maior dignidade. Em contrapartida, os indivíduos com alta renda, que atualmente pagam uma média de 2,54% de imposto, passarão a contribuir de forma mais significativa. Isso contribuirá para a diminuição das desigualdades. Cristiane Zacarias, presidenta do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região.

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Agro recebeu R$ 158 bilhões em isenção em 2024.

No Brasil, indivíduos com alta renda tributam-se em menor proporção de Imposto de Renda, devido ao fato de que, ao contrário dos trabalhadores, uma parcela significativa de seus ganhos provém de fontes isentas ou com tributação mais favorável.

Os benefícios fiscais e financeiros são uma característica marcante do Estado brasileiro, inclusive para o setor “poderoso” do agronegócio, que se beneficia de isenções fiscais e renegociações de dívidas, conforme explica Adalberto Martins, agrônomo e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o setor recebeu R$ 158 bilhões em isenções em 2024. Os benefícios não cessam aí: os gastos com a produção agropecuária, do custeio aos investimentos, podem ser deduzidos no IR. Há, ainda, a isenção para agrotóxicos e produtos primários exportados (como soja em grãos, minério de ferro e óleo bruto), entre outras concessões fiscais. “O suposto sucesso do agronegócio em produzir commodities se deve, em grande parte, à pressão política sobre governos para alcançar isenções e facilidades. Este agro que se diz resultado do ‘esforço do homem do campo’ é, na verdade, fruto da apropriação do orçamento público. Por isso, é urgente a tributação dos ricos, fazendeiros e latifundiários no Brasil”, avalia Martins.

Justiça tributária

A tributação das grandes fortunas e outras medidas da Reforma Tributária assegurarão justiça tributária no campo, favorecendo os produtores da agroecologia. Com o incremento da renda proveniente do trabalho, um maior número de agricultores conseguirá produzir alimentos de melhor qualidade. Adicionalmente, a isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica contribuirá para diminuir o custo dos alimentos essenciais para a população.

Referendo Popular

A sociedade organizada está promovendo um Plebiscito Popular para exigir mudanças essenciais. Os temas em discussão são a redução da jornada e o fim da escala 6×1, além da taxação de grandes fortunas e a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O voto pode ser realizado online ou nas urnas físicas até o dia 07 de setembro. Para obter mais informações, acesse plebiscitopopular.org.br.

Publicado no jornal impresso do Brasil de Fato PR Edição 332 Especial Jornada de Agroecologia.

Fonte por: Brasil de Fato