Imposto de 18% sobre apostas esportivas (bets) a partir de outubro
A medida publicada na quarta-feira (11) busca compensar parte da revisão do decreto que eleva o IOF.
A Secretaria da Fazenda comunicou na noite da última quinta-feira (12) que a nova alíquota de 18% sobre as apostas será aplicada a partir de 1º de outubro de 2025, em razão da regra da noventena.
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A equipe econômica propôs elevar a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das apostas, que representa a receita bruta gerada pelas casas de apostas – o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
A determinação está prevista na Medida Provisória que apresenta substituições ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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A previsão é que a nova taxa arrecade R$ 284,94 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão no ano seguinte. Para 2027, o Ministério da Fazenda também projeta ganhos de R$ 1,7 bilhão.
A área econômica estima que as medidas alternativas previstas na MP possam arrecadar aproximadamente R$ 31,4 bilhões até 2026. Deste valor, cerca de R$ 10,5 bilhões serão obtidos em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026.
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Fonte por: CNN Brasil