O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quarta-feira (21.mai.2025) que o projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês, do qual é relator, não pode ser aprovado de maneira a “esvaziar” os cofres dos estados e municípios.

Ninguém é contra isentar de imposto de renda quem recebe até R$ 5.000, mas também não pode prejudicar, machucar os cofres dos municípios e Estados que já são uma grande suadeira.

O parlamentar declarou que buscará assegurar a aprovação de um texto ponderado, através da negociação no plenário, e que a proposta somente será aprovada com a concessão de uma adequada compensação financeira aos estados e municípios.

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Se a União está sendo compensada, os Estados e municípios serão compensados, declarou Lira.

Emendas parlamentares

Lira também defendeu as emendas impositivas, que foram objeto de análise no STF.

Com o volume mais significativo do orçamento nas mãos do Congresso, senadores e deputados deixaram de receber convites na cadeira em frente às ministérias, com a pasta sob o braço, para verificar se o ministro atenderia a uma solicitação de um município que desconheciam, não haviam visitado e não sabiam se retornariam. Os ministérios devem estar à frente de temas estruturantes nacionais, deixando as pautas estruturantes municipais nas mãos dos prefeitos, deputados e senadores.

Em 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas devido à ausência de mecanismos de rastreabilidade. A decisão, posteriormente aprovada pelos demais membros da Corte, acirrou as tensões entre os Poderes.

Em meados de março de 2025, a liderança do Congresso apresentou um plano de trabalho visando aumentar a transparência na aplicação de emendas e liberar os recursos, após aprovação parlamentar.

Uma das principais ações é que o parlamentar que propõe e sustenta o recurso seja identificado de forma clara. Além disso, devem ser apresentados projetos de trabalho que descrevem a execução dos recursos.

A execução dos processos de liberação de recursos dificulta a chegada desses recursos aos governos municipais. Em 2024, 72% dos repasses destinados às prefeituras foram efetivados por meio de emendas, totalizando R$ 28,8 bilhões.

O aumento nos recursos direcionados aos fundos municipais iniciou-se em 2021, em razão da pandemia. Nesse ano, as alocações particulares por meio de emendas somaram R$ 23,7 bilhões, em comparação com os R$ 5,5 bilhões provenientes do governo federal.

Em 2024, o Supremo suspendeu as emendas Pix, que se tornaram populares pela sua agilidade na alocação de recursos para estados e municípios, porém com dificuldade de rastreamento.

Fonte: Poder 360