A recente aprovação da reforma tributária sobre o consumo (bens e serviços) é um tema em debate, e embora haja mais de 70 pontos a serem regulamentados, já se inicia a discussão sobre a próxima grande reforma tributária no Brasil, que será focada na renda.
Nos últimos dias, o debate tem ganhado destaque, com pressão das centrais sindicais, que têm forte influência política no governo do presidente Lula, para que seja cumprida a promessa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5.000. Esta discussão é crucial, pois em uma reforma abrangente, todos sentirão os impactos das mudanças financeiras: alguns pagarão mais do que atualmente, enquanto outros pagarão menos. É importante avaliar de que lado você se encontra nesse cenário.
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Veja quais são as mudanças?
Prevê-se alterações nos impostos de renda tanto para empresas (pessoa jurídica) quanto para indivíduos (pessoa física).
No âmbito da pessoa física, a perspectiva é ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, aproximando-se de R$ 5.000, conforme prometido pelo presidente Lula. Isso resultaria em mais trabalhadores ficando isentos. Para compensar a renúncia de arrecadação, é possível que seja introduzida uma alíquota mais elevada do que os atuais 27,5% para aqueles com renda mais alta, embora esse ponto geralmente encontre resistência.
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No caso da pessoa jurídica, espera-se alterações nas alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), modificações no lucro presumido e ajustes no JCP (Juros sobre Capital Próprio), que já passou por alterações no final de 2023, mas espera-se uma reorganização.
Em 2021, uma reforma nos impostos sobre a renda foi aprovada pela Câmara, porém, ficou estagnada no Senado. Existe a possibilidade de que uma parte do texto seja utilizada, mas é esperado um novo debate. Vale a pena relembrar as principais alterações aprovadas em 2021:
- Aprovou-se uma reforma nos impostos sobre a renda da pessoa física, elevando a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, com ajustes também nas demais faixas. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.212.
- Quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a proposta incluía a redução da alíquota de 15% para 8%, mantendo o adicional de 10% para lucros mensais acima de R$ 20 mil. Para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a sugestão era reduzir 0,5 ponto percentual em duas etapas, vinculadas à diminuição de incentivos tributários que aumentariam a arrecadação, passando de 9% para 8%, exceto para bancos (de 20% para 19%) e outras instituições financeiras (de 15% para 14%).
- Segundo a proposta, os lucros e dividendos seriam tributados com uma alíquota única de 15%, ao invés de serem progressivos como defendido pelo PT. O texto também propunha a extinção da JCP, mas o Congresso optou por mantê-la no ano passado, com alterações. A expectativa é de que ocorram ajustes nesse cenário.
Quando as regras vão mudar?
A reforma tributária referente a bens e serviços, aprovada no final do ano passado (EC 132), estipulou que o governo deve apresentar ao Congresso uma proposta de reforma tributária sobre a renda até 20 de março, ou 90 dias após a promulgação.
Contudo, o envio dessa proposta está condicionado às negociações em curso no início do ano, especialmente relacionadas à desoneração da folha de pagamentos. Há a possibilidade de uma proposta de tributação sobre a renda, como a taxação de grandes fortunas, para financiar uma ampla desoneração da folha de pagamentos. No entanto, a equipe econômica não confirma essa possibilidade. Se as discussões sobre a desoneração não forem concluídas até 20 de março, é possível que o envio da reforma sobre a renda seja adiado, considerando que não há penalidades por atraso nesse contexto.
Além disso, na primeira entrevista concedida em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que as eleições municipais no segundo semestre e a regulamentação da fase 1 da reforma no primeiro semestre podem impactar a aprovação da reforma sobre a renda, que constitui a fase 2 da reforma tributária, para o ano de 2025.
Dessa forma, em 2024, teremos discussões sobre a reforma sobre a renda, mas a decisão provavelmente ocorrerá apenas em 2025. Como as alterações no imposto de renda não têm efeito imediato, entrando em vigor no ano seguinte à aprovação, é mais provável que as mudanças se tornem efetivas e percebidas no bolso somente a partir de 2026.
