Em Brasília, encerrou-se nesta quarta-feira (6) a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que produziu um documento com 49 propostas para orientar e fortalecer políticas públicas voltadas ao grupo. O evento, que reuniu aproximadamente 5 mil mulheres indígenas de diversos biomas e estados brasileiros, foi coordenado pelos ministérios dos Povos Indígenas e das Mulheres, com o apoio da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

As mulheres indígenas propõem a demarcação, homologação e expansão dos territórios indígenas como política de Estado, a criação de um canal específico de denúncias sobre violações territoriais e ambientais e a aprovação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

A revogação da tese do marco temporal é também uma demanda central do grupo. Aprovado em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, ele estabelece que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Leia também:

Executivo derruba 63 artigos do projeto que visa desmantelar direitos; novo documento com alterações será encaminhado ao Legislativo

Madeireira Transbon é considerada culpada e deve pagar R$ 22,8 milhões por derrubar área de terras indígenas no Pará

A grilagem na Amazônia: somente 7% das decisões judiciais levam a condenações

As propostas também incluem a universalização do acesso à água potável nas comunidades indígenas e o fortalecimento das brigadas indígenas no combate a incêndios. São enfatizadas a criação da categoria de Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas, a proteção às defensoras ambientais e políticas de reflorestamento e soberania alimentar.

A proposta de lei também estabelece um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional, com ênfase nas mulheres indígenas, e a criação e administração das Casas da Mulher Indígena (CAMIs) em todas as regiões biomes.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, declarou que a cultura machista submete as mulheres indígenas a várias formas de violência, incluindo abusos cotidianos e os efeitos de conflitos territoriais.

O Brasil é um país ainda muito machista, marcado por violência contra as mulheres. Nos territórios indígenas também não é diferente e as mulheres são afetadas por muitos tipos de violência, desde conflitos territoriais e a ideia equivocada de que faz parte da cultura violar mulheres.

A secretária de estado também declarou que em breve assinará uma portaria conjunta com o Ministério das Mulheres para a criação de um grupo de trabalho interministerial e o desenvolvimento desse plano.

“Chegamos neste grupo de 5 mil mulheres de todos os estados, de todos os biomas, para juntas pudermos apresentar subsídios e entregar ao Governo Federal, para a construção de um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Indígenas”, declarou. “Vamos assinar uma portaria conjunta, instituindo um grupo de trabalho para dar andamento à construção desse plano”, concluiu.

Acesse aqui o documento completo elaborado pela 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas.

Fonte por: Brasil de Fato