Iniciativa que visa eliminar a consideração de gênero no âmbito do Judiciário é submetida à Organização dos Estados Americanos
A União Brasileira das Mulheres informou à Organização dos Estados Americanos que o PL 150 é um passo atrás na igualdade de gênero.
A União Brasileira das Mulheres formalizou denúncia contra o Estado brasileiro perante a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos), em razão de um PL (projeto de lei) que visa extinguir a dimensão de gênero nos processos judiciais.
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A ação foi protocolada nesta quinta-feira (3.jul.2025) e questiona a iniciativa da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) que visa revogar uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre capacitação obrigatória para magistrados em temas de gênero.
O PL 89 de 2023 visa revogar os efeitos da Resolução 492 de 2023 do CNJ, que estabelecia a obrigatoriedade de treinamento para juízes em questões de gênero, direitos humanos, raça e etnia sob uma perspectiva interseccional. O projeto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.
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A entidade avaliou que a iniciativa constitui um perigoso afastamento do Estado brasileiro dos padrões internacionais de direitos humanos, conforme registrado no documento encaminhado à CIDH.
A UBM solicita que a Relatoria sobre os Direitos das Mulheres da CIDH acompanhe prioritariamente a tramitação do projeto no Congresso. A organização também pede a emissão de um pronunciamento oficial que alerte sobre a gravidade da medida legislativa e os riscos de violação a convenções internacionais das quais o Brasil é signatária.
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O grupo teme que, se aprovado, o projeto resulte em retrocessos na capacitação de magistrados em temas de gênero, o que poderia impactar diretamente o julgamento de casos de violência contra mulheres no país.
Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha, da UBM, declaram que é imprescindível o acompanhamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para orientar os Estados sobre os padrões mínimos a serem observados e assegurar a proteção internacional às mulheres brasileiras, sobretudo diante de riscos legislativos que podem afetar direitos fundamentais.
Fonte por: Poder 360