INSS: 1,1 milhão de aposentados receberão restituição até 30 de julho

O balanço divulgado pelo INSS aponta que, na primeira semana de ressarcimento dos descontos indevidos aplicados por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já receberam o depósito em suas contas bancárias.

“E já temos programado o pagamento, até 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1.147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, disse o presidente do instituto, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, da EBC (Empresa Brasil de Comunicações).

Segundo o INSS, até o final da tarde de quinta-feira (25.jul), foram registradas 1.248 mil adesões, de um total de 2,295 milhões de pessoas habilitadas a firmar o acordo proposto pelo governo federal para a antecipação do ressarcimento.

“Nossa intenção é que esses 2.295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de forma imediata para poderem receber rapidamente esse valor”, declarou o presidente do instituto.

O número pode aumentar.

Ainda pode aumentar, afirmou Gilberto Waller. Até quinta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para iniciar o processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder.

O prazo para adesão ao acordo é até 14 de novembro. Os reembolsos serão processados na conta onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão.

Comunicação

Adicionalmente ao aplicativo Meu INSS e aos avisos nas instituições financeiras, o governo federal utilizará mensagens do WhatsApp. O presidente do INSS, contudo, adverte que essas mensagens enviadas ao celular não conterão link relacionado à contestação.

“Informou que somente você está qualificado para realizar a adesão ao acordo para receber o dinheiro de forma rápida, integral e corrigida pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], alertando que, caso o aposentado ou pensionista receba mensagem com link, deve ignorá-la, pois se trata de golpe.”

A inscrição não será feita pelo WhatsApp. Será somente pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios.

Correios

De acordo com Waller, mais de 2 milhões de pessoas já procuraram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que “representa quase 30% do nosso público total de contestações”.

Aquele que aceita o acordo se compromete a não procurar o Judiciário para requerer indenização.

Se o beneficiário já tiver uma ação ou não tiver recebido por via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com a ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocatícios para o seu advogado.

Quem pode participar?

A adesão ao acordo está disponível para aposentados e pensionistas que impugnaram descontos considerados indevidos e não obtiveram retorno da instituição ou associação após quinze dias úteis.

A inscrição é gratuita e, antes de assinar o contrato, os aposentados e pensionistas podem verificar o valor a receber.

A inscrição é realizada exclusivamente pelos seguintes canais:

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, porém não realiza a adesão ao acordo.

Como receber o benefício por meio do aplicativo Meu INSS?

Qual é o funcionamento do processo até a adesão ao acordo?

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Poder 360