INSS: 3,1 milhões de pessoas solicitaram revisão de cobranças indevidas

O presidente do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, declarou nesta sexta-feira (13) que a instituição já recebeu 3,1 milhões de solicitações de revisão referentes à cobrança não autorizada de mensalidades por parte de entidades associativas.

Se todas as alegações forem confirmadas, o valor total a ser restituído pode chegar a R$ 1,8 bilhão, o que, após a correção inflacionária, totaliza aproximadamente R$ 2,1 bilhões.

Waller também comunicou que as entidades notificadas possuem um prazo de 15 dias, a partir da contestação feita pelo beneficiário, para apresentar justificativas ao INSS. Dentre as 43 associações mencionadas, 15 ainda não deram qualquer retorno ao órgão.

Estamos abrindo uma caixa de diápara ele. Mostre os documentos para que ele fale: reconhece ou não reconhece. É minha assinatura? Não, não é. É meu documento? Não, não é. Então, apresente o seu documento para que vejamos que é diferente. Dependendo do tipo, a palavra da vítima vale mais, a do aposentado vale mais”, disse Waller após visitar uma agência dos Correios em São Paulo.

Segundo dados do INSS, até o momento foram encaminhadas 512 mil respostas por associações que afirmam possuir comprovação documental da legalidade dos descontos. Algumas mencionam sentenças judiciais que teriam validado a cobrança, enquanto outras anexaram autorizações assinadas pelos próprios segurados.

Em tais circunstâncias, o segurado terá até 30 dias para notificar o INSS sobre o reconhecimento ou não do documento apresentado.

prosseguimos para o próximo passo, que é a questão do vício de consentimento, se ele tinha ou não conhecimento da inadequação associativa. Contudo, o que se pode assegurar é o mínimo indispensável. A grande maioria será indenizada diretamente, sem a necessidade de realizar tais verificações, afirmou.

O INSS registrou 112 ocorrências em que as autarquia não apresentou documentação para justificar as dívidas. Nestes casos, o Instituto já havia emitido uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para a cobrança dos valores em aberto.

Após a confirmação do desconto incorreto pela autarquia, o ressarcimento será incluído na folha de pagamento subsequente, creditado na mesma conta em que o segurado recebe aposentadoria, pensão ou auxílio.

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Fonte por: CNN Brasil