INSS Altera Regras para BPC: Benefícios para Pessoas com Deficiência e TEA!

Mudança na Perícia do INSS para Pessoas com Deficiência Permanente

O Governo Federal anunciou uma importante alteração na legislação referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, pessoas com deficiência permanente e sem expectativa de melhora, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), não precisarão mais passar por perícias periódicas para manter o benefício.

A nova regra determina que o INSS dispensará novas avaliações desde que apresentem um laudo médico que comprove a irreversibilidade da condição. Essa mudança visa reduzir filas, atrasos e longas esperas no instituto.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC garante um pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente R$ 1.518, para famílias com renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria e não concede direito a pensão por morte.

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Apesar da nova regra, algumas famílias com Transtorno do Espectro Autista (TEA) relataram ter sido convidadas para perícias presenciais pelo INSS nos últimos meses, mesmo com laudos que comprovavam a irreversibilidade da condição.

O Ministério da Previdência explica que essas convocações ocorrem devido à falta de informações detalhadas nos registros antigos do INSS. Nesses casos, o INSS ainda precisa confirmar a situação e pode realizar a convocação.

O Ministério da Previdência reforça que, caso o beneficiário não possa comparecer à agência, um familiar pode ir em seu lugar. Além disso, durante o atendimento, o INSS pode agendar uma avaliação por telemedicina, facilitando o processo e evitando deslocamentos para pessoas com limitações.