INSS determina o fim da autorização e impede a oferta de crédito consignado; ação afeta oito empresas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou na terça-feira (5) a suspensão da autorização para oito instituições financeiras. Essas empresas não podem mais oferecer crédito consignado aos beneficiários, empregando a folha de pagamento do INSS como garantia.

A ação, inédita, foi implementada após o descumprimento de exigências relevantes por parte dessas instituições, afetando a qualidade do serviço oferecido aos aposentados, pensionistas e demais titulares.

Quais instituições foram impactadas pela decisão?

O INSS suspendeu a autorização para as seguintes instituições financeiras:

CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.

HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.

Banco Seguro S.A.

Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento

Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)

Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB

Banco Industrial do Brasil S/A

Essas empresas foram removidas do sistema por descumprimento de normas e práticas exigidas para assegurar a segurança e a dignidade dos clientes, tendo tido suas autorizações para realizar operações de crédito consignado com desconto em folha do INSS revogadas.

O que isso significa para os beneficiários do INSS?

Ressalta-se que os contratos de crédito já firmados pelos beneficiários permanecem válidos. Isto significa que aqueles que possuem empréstimos consignados contratados com as instituições citadas não precisam se preocupar com o cumprimento de suas obrigações. Contudo, a partir desta decisão, essas instituições estão proibidas de oferecer novos créditos ou refinanciamentos com desconto em folha do INSS.

O INSS ressaltou que a decisão foi tomada após um processo administrativo rigoroso, que verificou que essas empresas não estavam cumprindo com as exigências necessárias para assegurar a proteção dos direitos dos segurados. Desta forma, a ação busca fortalecer o compromisso do Instituto com a qualidade do serviço oferecido aos beneficiários, que devem ser tratados com respeito e dignidade.

Qual o motivo da ação do INSS?

O INSS se compromete a garantir que as operações com seus beneficiários sejam transparentes e vantajosas. A decisão de revogar as autorizações foi baseada em um processo administrativo que avaliou os procedimentos das instituições financeiras envolvidas. A partir dessa análise, verificou-se que os requisitos exigidos para assegurar uma operação de crédito segura e justa não estavam sendo cumpridos.

Esta medida inédita visa proteger os segurados do INSS contra práticas danosas, fortalecendo o papel do Instituto em garantir o bem-estar e a dignidade dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários.

Impacto no Mercado de Crédito Consignado

Essa decisão pode ter um impacto considerável no mercado de crédito consignado, sobretudo para as instituições que foram impactadas. Contudo, a ação também evidencia a atenção do INSS em relação às práticas do setor financeiro, visando assegurar que os beneficiários tenham acesso a um crédito responsável e seguro.

O cancelamento da autorização de oito instituições financeiras pelo INSS representa um avanço na proteção dos direitos dos beneficiários do Instituto. A ação reflete o esforço do INSS para assegurar que as operações de crédito consignado apresentem condições adequadas e respeitosas aos servidores públicos aposentados e pensionistas, combatendo práticas irregulares e predatórias.

Fonte por: FDR