Novas Regras do INSS e Biometria: O Que Você Precisa Saber
Com as recentes mudanças nas regras do INSS, é fundamental que você esteja atento para evitar qualquer interrupção no recebimento dos seus benefícios. As novas exigências, que começaram a ser implementadas em novembro de 2024, afetam principalmente aqueles que estão no processo de solicitação de aposentadoria ou auxílio.
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Exigência de Biometria a Partir de Novembro
Desde o dia 21 de novembro de 2024, o INSS passou a exigir a coleta de dados biométricos de todos os novos solicitantes de benefícios. Essa medida visa combater fraudes e garantir a segurança do sistema. O objetivo é assegurar que apenas pessoas elegíveis recebam os benefícios.
Quem Está Eximido da Biometria?
É importante saber que nem todos precisam realizar a coleta de dados biométricos. Pessoas com mais de 80 anos e aquelas com dificuldades de locomoção por motivos de saúde, desde que comprovado por meio de laudo médico, estão isentas da exigência.
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Além disso, migrantes em situação de refúgio e residentes do exterior também não precisam realizar a biometria.
Documentos Aceitos para o Cadastro
Inicialmente, o cadastro biométrico aceitará documentos como a Certidão de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento aceito para o cadastro biométrico.
A primeira via da CIN é gratuita, independentemente da renda da pessoa.
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Validade do RG
É relevante mencionar que o Registro Geral (RG) terá validade somente até fevereiro de 2032. Após essa data, a Certidão de Identidade Nacional (CIN) será o documento oficial de identificação.