O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou o encerramento do período para que aposentados recebam o pagamento do PIS/PASEP. Os últimos lotes referentes a nascidos em novembro e dezembro de 2023 foram liberados no dia 15 de agosto. Muitos trabalhadores que se aposentaram têm dúvidas sobre a possibilidade de receber esse benefício neste ano.
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Quem Tem Direito a Receber?
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado, gerenciado pela Caixa Econômica Federal. O PASEP, por sua vez, é destinado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil. Ambos visam complementar a renda de trabalhadores que atuam no mercado formal, desde que atendam a certos requisitos.
Requisitos para Aposentados
Apesar de poderem receber, é importante saber que apenas aposentados que ainda estão trabalhando formalmente sob o regime da CLT têm direito ao PIS/PASEP. Aqueles que não exercem mais atividade formal não possuem esse direito, pois o programa foi criado para beneficiar trabalhadores ativos.
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Como Solicitar o Benefício
O pagamento do PIS/PASEP é realizado automaticamente, mas é crucial que os dados cadastrais estejam corretos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Caso tenha perdido o prazo para sacar o benefício, é possível solicitar o pagamento em até cinco anos após o término do período, através de requerimento junto à Caixa Econômica Federal.
Informações Importantes
É fundamental lembrar que o prazo final para sacar o PIS/PASEP é até o dia 26 de dezembro de 2024. Mesmo que o pagamento não seja realizado dentro do período, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pode ser solicitado em até cinco anos, seguindo os procedimentos da Caixa Econômica Federal.
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