Previdência Social confirma 15 doenças que garantem benefício pago pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza diversas opções de benefícios. Entre as mais frequentes está a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez. Segundo a legislação da Previdência Social, há 15 doenças que asseguram esse benefício de forma imediata.
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No entanto, para se aposentar nessa categoria, há uma série de exigências burocráticas, incluindo perícias, laudos e tempo de contribuição. As doenças listadas na legislação permitem que o beneficiário receba o pagamento sem a necessidade de cumprir o período de carência.
A carência refere-se ao número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve realizar para ter direito a certos benefícios do INSS. Para essa modalidade, o tempo mínimo é de 12 meses, mas as doenças mencionadas isentam os segurados desse requisito.
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Doenças que permitem aposentadoria imediata
Conforme a Lei que regulamenta os Planos de Benefício da Previdência Social (Lei 8.213/91), no artigo 151, existe uma lista de 15 doenças que dispensam o cumprimento da carência, permitindo a liberação do benefício de forma mais ágil. Confira quais são:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, conforme conclusão médica especializada
Como solicitar a aposentadoria sem carência?
Para garantir o benefício, siga estes 8 passos simples:
- Acesse o site ou aplicativo do MEU INSS e faça login;
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade” e depois em “Novo Requerimento”;
- Na próxima tela, clique em “avançar”.
- Confirme ou atualize seus dados de contato;
- Anexe a documentação necessária, como atestado ou laudo médico;
- Os dados sobre a atividade profissional e as contribuições serão revisados;
- O sistema solicitará a agência mais próxima da sua residência e o local para pagamento do benefício;
- Revise os dados e confirme o pedido.
Qual o valor dos benefícios pagos pelo INSS?
Em 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00, enquanto o teto máximo é de R$ 8.157,41. Os benefícios do órgão, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, são reajustados anualmente. O INPC é o indicador que define o valor mínimo com base na inflação.
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