Instituto entra com ação contra INSS e Dataprev devido a incidentes de vazamento de dados
Em ação civil coletiva, organização busca pagamento de R$ 5.000 para cada vítima de fraude. Leia no Poder360.
A Defesa Coletiva entrou com uma ação civil coletiva contra o INSS e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) devido a vazamento de dados e omissão. A ação foi protocolada na 5ª feira (15.mai.2025). Segue a íntegra da ação (PDF – 5 MB).
Ignoraram-se todos os avisos sobre a vulnerabilidade do sistema e as condutas abusivas das instituições financeiras, segundo o texto, em referência aos esquemas de fraude contra pensionistas e contratantes de crédito consignado.
Foi protocolada na Seção Judiciária de Pernambuco do Tribunal Regional Federal da 5ª Região uma ação que requer a condenação do INSS e da Dataprev. A ação também solicita o pagamento de R$ 5.000 a cada beneficiário do INSS por danos morais individuais.
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A ANPD deve ser notificada para que observe a situação e adote as medidas administrativas pertinentes.
Reclamações
De acordo com dados da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) apresentados no documento, o volume de reclamações sobre irregularidades no portal consumidor.gov.br cresceu. Em 2020, foram registradas 42.508 reclamações referentes à concessão de empréstimos. No ano subsequente, houve um aumento expressivo, com a plataforma computando 81.356 solicitações.
No Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), as reclamações relativas a crédito consignado também aumentaram. Houve um crescimento de 172% de janeiro a setembro de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020. As denúncias passaram de 16.683 para 45.402.
“O que estamos enfrentando atualmente é uma crise causada pela omissão intencional desses órgãos, que ignoraram a legislação por mais de 22 anos”, declarou a presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado. “São milhões de descontos de crédito consignado não autorizados em nosso país.”
Entre janeiro e agosto de 2023, a Dataprev informou ao TCU que 400 senhas de acesso aos seus sistemas foram comprometidas, além de ter identificado “60 dispositivos estranhos” em suas redes.
Alerta emitido desde 2019.
A instituição já havia comunicado o INSS, o BC, a PGR, o Ministério da Economia e demais órgãos reguladores em 2019 acerca de possíveis fraudes relacionadas ao crédito consignado.
O Banco Central alegou não ter competência para realizar a fiscalização. O INSS anunciou a instauração de um novo procedimento interno. O Instituto Defesa Coletiva informou que o órgão não apresentou os resultados das apurações. Já a Senacon publicou a Nota Técnica nº 243/2019, e propôs a abertura de um processo administrativo.
Em maio de 2021, a entidade submeteu um novo recurso ao INSS, contestando a aplicação das sanções que interrompiam o acordo com as instituições Pan, BMG, Safra, Cetelem, Ficsa (C6 Consig.) e Olé consignado.
No ano seguinte, houve uma resposta ao ofício. Uma decisão liminar ordenou o bloqueio dos benefícios previdenciários e outras obrigações, além da instauração de processos contra bancos já condenados por práticas abusivas.
Os órgãos não cumpriram a decisão. O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, solicitou seu cumprimento somente após a repercussão das fraudes no INSS.
As duas ações aguardam análise do TRF5.
Fonte: Poder 360