Investigue os motivos da anistia concedida a Dilma Rousseff

A ex-presidente Dilma Rousseff foi concedida anistia política nesta quinta-feira (22), após avaliação da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os conselheiros consideraram um requerimento datado de 21 de outubro de 2002, que alega que, “no período da ditadura, a requerente se dedicou à defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida e severamente torturada”.

Dilma, contudo, solicitou que o processo fosse interrompido enquanto exercia as funções de ministra de Estado e presidente da República.

Após passar pelo impeachment, em 2016, ela buscou o retorno à tramitação, que foi negado em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A ex-presidente, apresentou recurso, que foi avaliado nesta data.

Dilma também pediu recomposição salarial, em consonância com o valor percebido quando era empregada na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Ela foi afastada do cargo em 1970 e 1990.

Dilma Rousseff recebia R$ 10.735 por mês na época. Após mais de 20 anos, o valor a receber seria de R$ 2,77 milhões, sem a correção monetária. Contudo, o teto legal das indenizações é de R$ 100 mil, valor que ela receberá em uma parcela, após decisão dos conselheiros.

Realização econômica de natureza indenizatória em única fase pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição, atingindo o teto legal de 100 mil reais, nos termos dos artigos 1º e 2º da lei 10.559. Além disso, caberia ao INSS a análise para evitar contagem em dobro.

Excelentíssima senhora Dilma Vana Rousseff, não há como não ser. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada politicamente brasileira. E em nome do Estado brasileiro, pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, enfim, como disse o relator, à toda a sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam: Dilma corações valente.

Conforme a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, são amnistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:

Período autoritário

Dilma foi presa em 1970, sob acusação de “subversão” por integrar grupos de militância de esquerda que se opunham ao regime. Ela sofreu torturas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Em sua época, Dilma Rousseff foi sentenciada a seis anos e um mês de prisão, além de ter os direitos políticos cassados por dez anos.

Ela sofreu agressões físicas, incluindo golpes, pancadas e castigos com pau de arara.

Na terça-feira, o relator Rodrigo Lentz mencionou um trecho do depoimento de Dilma Rousseff acerca do período da ditadura.

Permaneci detida por três anos. O estresse é intenso, indizível. Percebi pela primeira vez que estava sozinha, confrontei a morte e o abandono. Recordo o terror quando meu corpo estremeceu. Existe um aspecto que nos define para sempre. As cicatrizes da violência fazem parte de mim, afirmou Dilma.

Os militares suspeitavam que Dilma teria auxiliado o ex-sargento Ângelo Pezzuti, do Comando de Libertação Nacional (Colina), em um suposto plano de fuga da prisão.

Em 1972, obteve a diminuição de sua pena e deixou a prisão, conforme relato do portal “Memórias da Ditadura”, do Instituto Vladimir Herzog.

Após deixar a prisão, ela se graduou em Ciências Econômicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Leonel Brizola ocupou cargos na prefeitura de Porto Alegre e no governo gaúcho pelo Partido Democrático Trabalhista, nas décadas de 1980 e 1990. Em 2001, ingressou no Partido dos Trabalhadores.

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em 2002, Dilma ganhou destaque e foi escolhida para ser ministra de Minas e Energia, cargo que ocupou até 2005. Posteriormente, também no mandato de Lula, ela ocupou o ministério da Casa Civil, substituindo José Dirceu.

Em 2011, assumiu a presidência do Brasil, exercendo o cargo até meados de 2016, quando foi afastado do poder por meio de impeachment.

Atualmente, Dilma assume a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também chamado de Banco dos BRICS, na China. Ela foi reeleita para o cargo em março deste ano, após o parecer do presidente da Rússia, Vladimir Putin, que esteve responsável pela indicação.

Fonte: CNN Brasil