Cobrança indevida de IPTU: empresas perdem R$200 mil! 😱 Especialistas alertam para falhas no sistema e exigem revisão urgente. Descubra como reverter o prejuízo e proteger sua empresa! 💰 #IPTU #ContestacaoIPTU #Economia
A cobrança indevida de IPTU continua a ser um desafio significativo para empresas e corporações em 2026, impactando diretamente o fluxo financeiro e a gestão tributária. Problemas como revisões desnecessárias do valor venal, erros cadastrais e lançamentos automáticos têm elevado o imposto pago por diversas empresas, muitas vezes sem relação com mudanças reais nas propriedades.
Segundo especialistas da Ivan Endo Advocacia, grande parte dessas cobranças decorre de falhas técnicas repetidas ao longo dos anos. O sistema de lançamento massificado utilizado pelos municípios, baseado em automação e cruzamento de dados, limita a análise individual de cada imóvel, permitindo que erros na base de cálculo se perpetuem.
Rute Endo, sócia administradora do escritório, destaca que o modelo de lançamento massificado dificulta a identificação de inconsistências, resultando em um crescimento do imposto desconectado da legislação e da realidade imobiliária. Isso compromete o planejamento financeiro das empresas, especialmente em cidades com grande volume de imóveis, como São Paulo.
Diante desse cenário, a revisão da cobrança indevida de IPTU começa com um diagnóstico detalhado, que inclui a análise da metragem considerada, o uso do imóvel, o enquadramento legal e a composição do valor venal. Com base nesse levantamento, podem ser adotadas medidas administrativas ou ações judiciais para corrigir o lançamento.
Em casos urgentes, decisões liminares podem suspender a cobrança enquanto o mérito é analisado. Especialistas relatam que reduções superiores a 30% no valor exigido já foram obtidas, com economias acima de R$ 200 mil em um único imóvel após comprovação técnica do erro.
A situação é agravada por lançamentos complementares e revisões retroativas, que afetam a previsibilidade financeira, as provisões e as decisões de investimento. Problemas como imóveis vendidos sem atualização cadastral e empresas com múltiplas unidades enfrentam dificuldades para consolidar cobranças distintas.
Quando o erro é identificado tardiamente, o débito já pode estar inscrito na dívida ativa, elevando os riscos de execução fiscal e bloqueios financeiros.
Ao recorrer à Justiça, as empresas conseguem interromper temporariamente a cobrança indevida enquanto o caso é analisado, reduzindo desembolsos imediatos e protegendo a liquidez. O Judiciário tem acolhido demandas bem fundamentadas tecnicamente, suspendendo a exigibilidade e protegendo a capacidade financeira da empresa durante o processo.
Até o momento, o escritório já avaliou mais de 8 milhões de metros quadrados em imóveis urbanos sob análise de IPTU, com resultados relevantes para companhias de diferentes setores.
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