A cobrança indevida de IPTU continua a ser um desafio significativo para empresas e corporações em 2026, impactando diretamente o fluxo financeiro e a gestão tributária. Problemas como revisões desnecessárias do valor venal, erros cadastrais e lançamentos automáticos têm elevado o imposto pago por diversas empresas, muitas vezes sem relação com mudanças reais nas propriedades.
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Falhas Técnicas e Lançamentos Massificados
Segundo especialistas da Ivan Endo Advocacia, grande parte dessas cobranças decorre de falhas técnicas repetidas ao longo dos anos. O sistema de lançamento massificado utilizado pelos municípios, baseado em automação e cruzamento de dados, limita a análise individual de cada imóvel, permitindo que erros na base de cálculo se perpetuem.
Impacto na Gestão Financeira das Empresas
Rute Endo, sócia administradora do escritório, destaca que o modelo de lançamento massificado dificulta a identificação de inconsistências, resultando em um crescimento do imposto desconectado da legislação e da realidade imobiliária. Isso compromete o planejamento financeiro das empresas, especialmente em cidades com grande volume de imóveis, como São Paulo.
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Diagnóstico e Revisão da Cobrança
Diante desse cenário, a revisão da cobrança indevida de IPTU começa com um diagnóstico detalhado, que inclui a análise da metragem considerada, o uso do imóvel, o enquadramento legal e a composição do valor venal. Com base nesse levantamento, podem ser adotadas medidas administrativas ou ações judiciais para corrigir o lançamento.
Resultados e Impacto Financeiro
Em casos urgentes, decisões liminares podem suspender a cobrança enquanto o mérito é analisado. Especialistas relatam que reduções superiores a 30% no valor exigido já foram obtidas, com economias acima de R$ 200 mil em um único imóvel após comprovação técnica do erro.
Riscos e Desafios na Gestão Imobiliária
A situação é agravada por lançamentos complementares e revisões retroativas, que afetam a previsibilidade financeira, as provisões e as decisões de investimento. Problemas como imóveis vendidos sem atualização cadastral e empresas com múltiplas unidades enfrentam dificuldades para consolidar cobranças distintas.
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Quando o erro é identificado tardiamente, o débito já pode estar inscrito na dívida ativa, elevando os riscos de execução fiscal e bloqueios financeiros.
Ação Judicial como Estratégia
Ao recorrer à Justiça, as empresas conseguem interromper temporariamente a cobrança indevida enquanto o caso é analisado, reduzindo desembolsos imediatos e protegendo a liquidez. O Judiciário tem acolhido demandas bem fundamentadas tecnicamente, suspendendo a exigibilidade e protegendo a capacidade financeira da empresa durante o processo.
Até o momento, o escritório já avaliou mais de 8 milhões de metros quadrados em imóveis urbanos sob análise de IPTU, com resultados relevantes para companhias de diferentes setores.