A partir de segunda-feira, 9 de fevereiro, inicia-se o período para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) em Minas Gerais. O calendário de vencimento está diretamente ligado ao número final da placa de cada veículo, com prazos que se estendem até o dia 13 de fevereiro.
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Para aqueles que não cumprirem o pagamento dentro do período estabelecido, estarão sujeitos a multas diárias e juros, conforme a legislação vigente.
Vencimentos por Final de Placa
O sistema de pagamento é organizado de forma específica, considerando o número final da placa de cada veículo. Os proprietários com finais de placa terminados em 1 e 2 terão até o dia 9 de fevereiro para quitar o imposto. Já aqueles com finais 3 e 4 devem pagar até o dia 10 de fevereiro.
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A organização continua com finais 5 e 6 em 11 de fevereiro, 7 e 8 em 12 de fevereiro e, finalmente, 9 e 0 em 13 de fevereiro.
Descontos e Programa “Bom Pagador”
Para incentivar o pagamento antecipado, o governo de Minas Gerais oferece descontos. Quem optar por pagar o valor total em cota única, terá um desconto de 3%. Além disso, o programa “Bom Pagador” continua em vigor, concedendo um desconto adicional de 3% para os proprietários que mantiveram o IPVA em dia nos anos de 2024 e 2025. É importante ressaltar que esses abatimentos são cumulativos, podendo resultar em uma redução total de 6% no valor do imposto para quem escolher o pagamento em cota única.
Outras Informações Importantes
É importante mencionar que veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos do IPVA em Minas Gerais. Essa isenção se aplica a veículos de passageiros, como carros, motocicletas e caminhonetes. No entanto, ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão incluídos nessa isenção.
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O pagamento do IPVA e da TRLAV pode ser realizado por meio de PIX, DAE, internet banking ou nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander.
Para gerar o QR Code do PIX ou emitir o DAE, o contribuinte deve acessar o site oficial. No pagamento via PIX, o beneficiário será o Estado de Minas Gerais (CNPJ 18.715.615/0001-60).
Em caso de atraso no pagamento, a multa diária varia de 0,3% a 20% após 30 dias, e a TRLAV possui multas que podem chegar a 12% após 61 dias de atraso, acompanhadas de juros calculados pela taxa Selic. É fundamental estar atento aos prazos para evitar o acúmulo de encargos.