A restituição do Imposto de Renda é a devolução de tributos pagos por contribuintes quando o valor recolhido ao longo do ano for superior ao devido.

Ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal verifica quem tem direito à restituição.

A liberação para consulta do primeiro lote das restituições do Imposto de Renda será realizada pela Receita Federal a partir das 10h de sexta-feira, dia 23 de maio. O pagamento das restituições começará no dia 30 de maio.

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Serão pagas 62.570.000 restituições, com valor total de R$ 11 bilhões, na próxima data de 30 de maio.

A restituição e o valor estimado são calculados automaticamente pelo programa do Imposto de Renda, pelo sistema on-line ou pela plataforma Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).

Conforme a Receita Federal, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, que se encontra em 14,75% ao ano.

A compensação é calculada a partir do mês subsequente ao prazo de entrega final até o mês anterior ao pagamento, com 1% aplicado no mês do depósito.

Uma vez que o valor seja encaminhado ao banco, não haverá mais alterações, independentemente da data de recebimento.

A restituição do Imposto de Renda é efetuada somente em conta corrente ou poupança de titularidade do contribuinte.

Quem são os grupos prioritários para restituição?

A lista de prioridade permanece como segue:

Quando ocorre o pagamento da restituição do Imposto de Renda?

Como verificar se a restituição está disponível?

Não recebi meu reembolso. O que ocorreu?

Primeiramente, é necessário verificar a situação da restituição. O ideal é realizar a consulta pelo extrato da declaração, no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC. Na plataforma, o contribuinte pode verificar o motivo de não ter recebido o valor.

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Fonte: CNN Brasil