Irmãos acobertaram corpo do pai: entenda as leis sobre o crime

Dois irmãos foram presos em flagrante no Rio de Janeiro sob a acusação de ocultação de cadáver, após terem mantido o corpo do pai, um idoso de 88 anos, escondido em casa por cerca de seis meses. A ocorrência foi noticiada após vizinhos observarem o sumiço do idoso e reportarem o caso à polícia.

A cena da detenção dos irmãos.

Os filhos permaneceram na residência para prosseguir recebendo os rendimentos do pai. A ação policial que culminou na prisão foi desencadeada por relatos de moradores próximos.

Os irmãos foram presos em flagrante por ocultação de cadáver. O Código de Processo Penal determina que qualquer indivíduo pode ser preso e as autoridades policiais e seus agentes devem prender quem for encontrado em flagrante delito.

A lei enquadra como crime ativo aquele que comete a infração penal, imediatamente após realizá-la, ou que é perseguido depois, ou encontrado em seguida com instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem sua autoria.

Consulte o Código Penal e o Código de Processo Penal.

A polícia investiga para identificar a causa e o horário da morte do idoso, além de verificar se o falecimento ocorreu devido a enfermidade ou condição patológica. A investigação também busca entender os motivos que levaram os filhos a manterem o corpo na residência. A perícia técnica foi acionada para auxiliar na elucidação das circunstâncias do óbito.

Quando a infração deixar vestígios, torna-se indispensável o exame de corpo de delito, o qual não pode ser substituído nem mesmo pela confissão do acusado. As autoridades policiais, ao tomar conhecimento de uma infração penal, devem se dirigir ao local, assegurando que o estado das coisas não seja modificado até a chegada dos peritos, e, se necessário, determinar a realização de exame de corpo de delito e demais perícias.

O Código Penal prevê a punição para quem, de qualquer forma, comete o crime, na medida de sua culpabilidade, conforme estabelece o artigo 29. A investigação aponta que isso se aplica ao caso dos irmãos detidos.

A detenção em flagrante deve ser comunicada prontamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do detido ou à pessoa por ele designada. Em até 24 horas após a prisão, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz.

As investigações seguem em curso para coletar todos os elementos necessários à completa elucidação dos fatos e à responsabilização legal dos envolvidos.

Fonte: CNN Brasil