Isenção de contas de luz para pessoas de baixa renda será financiada por contribuições da classe média, aponta pesquisa

O governo federal propõe estender a isenção da conta de energia elétrica para 60 milhões de pessoas por meio de uma medida provisória para a reforma do setor elétrico. Uma pesquisa da Volt Robotics indica que o ônus financeiro dessa medida recairá sobre a classe média e os grandes consumidores, incluindo indústrias.

O estudo afirma que essa medida beneficia os consumidores que se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores de pequeno porte, mas os custos repassam aos demais consumidores de pequeno porte e aos consumidores maiores.

A reforma do setor elétrico pode diminuir o custo da energia elétrica para consumidores de pequeno porte, como residências e comércios, em até 16%, conforme estudo da Volt Robotics divulgado pela CNN.

A medida pode aumentar em até 12% os custos de energia elétrica para grandes consumidores, como indústria e comércios conectados à rede de mídia e alta tensão, incluindo os autoprodutores.

Apesar da diminuição da conta de energia elétrica para os consumidores de pequeno porte, a Volt Robotics esclarece que o benefício não será uniforme para todos os segmentos que integram o grupo.

A gratuidade oferecida aos consumidores de baixa renda terá reflexos no custo para a classe média, sendo este valor inferior, em proporção, ao repassado aos grandes consumidores.

A proposta legislativa do Ministério de Minas e Energia estabelece que diversos custos sistêmicos e subsídios, atualmente majoritariamente arcados por consumidores pequenos, sejam distribuídos entre todos os consumidores, incluindo aqueles do Mercado Livre.

Os custos sistêmicos abrangem a contratação excedente das distribuidoras, a energia das usinas nucleares e subsídios concedidos às distribuidoras para compensar as perdas decorrentes da expansão da geração distribuída.

Estudos indicam que esses custos totalizam aproximadamente R$ 3,5 bilhões anualmente, com projeção de crescimento acelerado nos próximos anos, atingindo R$ 10 bilhões em 2030.

Tarifas sociais

A determinação judicial estende o perdão do débito de energia elétrica para até 60 milhões de consumidores, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O governo federal propõe desconto total na conta de energia elétrica para consumidores que utilizam até 80 kWh mensais, sob a condição de atender aos seguintes requisitos:

Famílias cadastradas com renda mensal de até metade do salário mínimo por pessoa.

Indivíduos com deficiência ou idosos registrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Famílias indígenas ou quilombolas do Cadastro Único.

A expansão da faixa de isenção aumentará os subsídios da tarifa social de energia para R$ 11,5 bilhões. Atualmente, os subsídios totalizam R$ 6 bilhões.

Ademais, o estudo destaca que a proposta elimina a vantagem dos descontos concedidos aos consumidores que obtêm energia de geradores incentivados, que recebem reduções na transmissão, como usinas eólicas, solares, pequenas hidrelétricas e biomassa.

O estudo aponta que os consumidores industriais e comerciais (a partir de 2027) e os residenciais (a partir de 2028) deixarão de suportar o custo elevado de fontes de energia mais caras, como a necessidade de adquirir energia em dólar da Hidrelétrica Itaipu.

Energia binacional de usinas termelétricas e dos contratos de longo prazo com correção pela inflação.

Para os consumidores atendidos pelo Tarifa Social de Energia Elétrica, os subsídios, que totalizam cerca de R$ 6 bilhões em 2025, serão aumentados para aproximadamente R$ 11,5 bilhões.

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Fonte: CNN Brasil