Impacto Fiscal Negativo no Projeto de Isenção do IR
O projeto que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda até R$ 5 mil mensais, após aprovação na Câmara, apresenta um impacto fiscal negativo líquido estimado em R$ 1 bilhão por ano. Essas estimativas foram divulgadas nesta quinta-feira, 23, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado.
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Inicialmente, as projeções da IFI indicavam que a proposta original de alterações no IR, enviada pelo Executivo, geraria um ganho líquido médio anual de R$ 9 bilhões em 2026–2028. No entanto, as mudanças realizadas no texto durante a tramitação na Câmara resultaram em um déficit anual de R$ 1 bilhão.
Requerimento do Governo Lula
Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei do IR no Senado, solicitou ao governo Lula que apresente um relatório detalhado com os impactos orçamentários após a aprovação do texto na Câmara. Calheiros ressaltou a necessidade de colaboração do governo.
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“Estou cobrando que a Fazenda mande os números do projeto, porque a Fazenda anunciou que o projeto era neutro”, afirmou Calheiros, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Medidas Compensatórias
O projeto do Executivo, além da isenção para trabalhadores com renda até R$ 5 mil mensais, prevê um imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil por ano. Indivíduos com essa renda estarão sujeitos a uma alíquota mínima que varia até R$ 1,2 milhão por ano, com uma alíquota de 10%.
Essa medida foi implementada para neutralizar o impacto da isenção para trabalhadores com renda até R$ 5 mil mensais.
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Posição do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda declarou que a proposta é neutra do ponto de vista fiscal. “De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF — no projeto original e na versão aprovada pela Câmara — tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”, diz o relatório da IFI.