O julgamento de recursos contra a condenação na ação penal do Núcleo 1, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, está programado para iniciar nesta sexta-feira (7). A sessão virtual terá início às 11h e a votação permanecerá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
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O objetivo é analisar embargos de declaração, um recurso que busca esclarecer possíveis omissões ou contradições no relatório final do julgamento, ocorrido em 11 de setembro.
Ministros Participantes
O ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a proferir o voto. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também estão aptos a participar da votação. O ministro André Mendonça não participará do julgamento.
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Possíveis Decisões
Se os recursos forem rejeitados, a prisão de Jair Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser mantida, com a possibilidade de cumprimento da pena no Presídio da Papuda ou em uma sala especial da Polícia Federal. A defesa do ex-presidente poderá solicitar a prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, devido a questões de saúde.
Penas Definidas
As penas foram definidas da seguinte forma: Jair Bolsonaro – 27 anos e três meses; Walter Braga Netto – 26 anos; Almir Garnier – 24 anos; Anderson Torres – 24 anos; Augusto Heleno – 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos; Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias.
Caso de Anderson Torres
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Secretário de Segurança do Distrito Federal, assinou uma delação premiada durante as investigações e já cumpre pena em regime aberto, sem o uso de tornozeleira eletrônica.
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