Argentina Aprova Redução da Idade para Responsabilidade Penal

A Câmara dos Deputados da Argentina deu aval positivo nesta quinta-feira (12) a uma proposta que altera a idade mínima para responsabilização penal, reduzindo-a de 16 para 14 anos. A iniciativa, impulsionada pelo presidente Javier Milei, agora segue para análise no Senado.

O projeto de lei busca modernizar o sistema penal juvenil do país, que remonta a 1980. A definição de responsabilidade penal se baseia na capacidade do menor de compreender a gravidade de seus atos, determinando se ele pode ser considerado legalmente culpado.

O governo defende a medida, argumentando que jovens que cometem atos graves, como agressão ou homicídio, devem ser responsabilizados de forma adequada. O deputado Ramiro Gutiérrez justificou a proposta, afirmando que jovens que se envolvem em situações de violência entendem que suas ações são erradas e devem ter consequências.

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A oposição expressou preocupações sobre a tramitação acelerada do projeto, que ocorreu em regime de urgência na comissão. Críticos questionaram a falta de adequação das instalações carcerárias para receber jovens infratores e a insuficiência do orçamento destinado à medida.

A deputada Victoria Tolosa Paz criticou a proposta, argumentando que ela representa uma linha de “cadeia e bala” para jovens pobres que não recebem o apoio do Estado.

O debate ocorre em um contexto de grande sensibilidade social, após a repercussão midiática de crimes cometidos por adolescentes. Um caso recente, em dezembro, na província de Santa Fé, envolveu dois jovens de 14 e 15 anos que torturaram e mataram a punhaladas outro rapaz de 15, após o emboscarem em um galpão abandonado.

A situação gerou pedidos de familiares e pais de vítimas, que esperam uma nova legislação penal juvenil para garantir a punição de casos semelhantes.