Judice afirma que bebê reborn não tem direito a licença-maternidade
O Tribunal de Justiça do Trabalho (TST) publicou em rede social que o direito à filiação é exclusivo para “filhos biológicos ou adotados legalmente”.
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, em seu perfil nas redes sociais, que os pais de bebês reborn não possuem direito à licença-maternidade ou a outros benefícios trabalhistas relacionados à parentalidade.
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O Tribunal declarou que os benefícios trabalhistas relacionados à maternidade ou paternidade somente se aplicam aos pais biológicos ou legalmente adotados dos filhos.
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O TST também menciona no post os direitos legais primários garantidos a mães e pais no Brasil.
O Tribunal, contudo, ressaltou que tais direitos são restritos a quem possui filho biológico.
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Proprietários de bonecas reborn estão sendo criticados nas redes sociais. O assunto recebeu atenção após a disseminação de vídeos com indivíduos que consideram as bonecas como filhos reais.
Deputados propõem restrições.
O assunto tem atraído a atenção de parlamentares. Na quinta-feira (15.mai), deputados apresentaram 3 projetos para estabelecer restrições a bonecos hiper-realistas, incluindo os bebês reborn e as “mães”. Entre as medidas, está a proibição de atendimento em unidades de saúde públicas e privadas, o uso de assento preferencial e outros benefícios.
Cada PL (projeto de lei) apresentado propõe o seguinte:
Fonte: Poder 360
