A ordem de prisão domiciliar contra Jair Bolsonaro (PL) emitida nesta 2ª feira (4.ago.2025) acarreta um aviso do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes: caso o ex-presidente viole as determinações a partir de agora, será submetido à custódia cautelar, isto é, permanecerá detido sob vigilância. Segue a íntegra (PDF – 17 MB).
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A prisão provisória é uma medida judicial que pode ser determinada antes do julgamento final. Bolsonaro está réu no processo em que é acusado de tentar promover um golpe de Estado após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Isso significa que ele ainda não foi julgado, seu caso não foi concluído, mas pode ser preso se desobedecer as ordens de Moraes.
As determinações feitas por Moraes, em sua decisão que estabeleceu a prisão domiciliar de Bolsonaro na segunda-feira (4.ago), são as seguintes:
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Bolsonaro já utilizava tornozeleira eletrônica desde 18 de julho. O ex-presidente também enfrentava restrições determinadas por Moraes e confirmadas pela 1ª Turma do Supremo. Dentre as restrições estava o emprego de redes sociais, incluindo o que o ministro do STF denomina de utilização de publicações por indivíduos.
De acordo com Moraes, a prisão do ex-presidente Bolsonaro na condição de regime domiciliar se deu em razão do descumprimento da ordem, após ele ter conversado por telefone com manifestantes que se dirigiram às ruas em seu apoio no dia 3 de agosto. A ligação foi divulgada nas redes sociais pelo seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Fonte por: Poder 360
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