Juiz autoriza Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar em decorrência de descumprimento das medidas protetivas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na segunda-feira (4).

O ministro Moraes declarou que Bolsonaro infringiu as medidas protetivas ao empregar perfis de apoiadores, incluindo os de seus filhos, para disseminar mensagens com ataques à Suprema Corte e defesa de interferência externa no Poder Judiciário. De acordo com o ministro, o ex-presidente agiu de maneira intencional para contornar as restrições.

A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas, afirmou o ministro sobre as manifestações bolsonaristas neste domingo (3) em diversas cidades brasileiras.

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No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos organizadores do evento, inseriu brevemente o pai no viva-voz para se dirigir ao público local e, posteriormente, publicou um vídeo com Jair Bolsonaro em casa transmitindo uma mensagem aos apoiadores. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, declarou Jair Bolsonaro.

Moraes argumenta no despacho que as ações de Bolsonaro evidenciam “a necessidade e adequação de medidas mais severas para evitar a repetição delitiva do réu”.

O ministro considerou que o ex-presidente violou as restrições estabelecidas, incluindo a proibição de utilizar redes sociais e manter contato com investigados, e seguiu atuando de maneira indireta ao produzir conteúdo para ser divulgado por outros, exercendo influência no debate político digital.

O ministro Moraes ordenou que Bolsonaro cumpra regime de prisão domiciliar em sua residência. A determinação compreende o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas exceto de familiares próximos e advogados, e o recolhimento de todos os celulares no local.

Fonte por: Brasil de Fato