Juiz e advogados sob suspeita de descontos irregulares em pagamentos a pensionistas

O Ministério Público e a Polícia Civil da Paraíba, com a Controladoria-Geral da União (CGU), inicie nesta sexta-feira (16) a 2ª fase da Operação Retomada, que apura esquema envolvendo um magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, responsáveis por descontos financeiros indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

São cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa (PB), Cabedelo (PB), Sapê (PB) e São Paulo (SP). A operação envolve a participação de cinco promotores do Ministério Público do Pará, 26 agentes do Gaeco, dois auditores da CGU e 15 policiais civis.

Em etapa anterior da operação, um juiz da comarca de Gurinhém foi afastado do cargo. Além dele, três advogados foram alvo das investigações.

A CGU esclarece que, até o momento, a investigação não possui ligação com a Operação Sem Desconto, considerando que apura um contexto de fraudes diferente dos descontos associativos, em que a operacionalização fraudulenta de descontos e empréstimos se baseava em manipulação prévia de decisão judicial.

Até o presente momento, foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que movimentaram mais de 230 ações coletivas no estado da Paraíba, impactando mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país e resultando em descontos ilegais nos benefícios previdenciários que totalizam mais de R$ 126 milhões.

Investigações

A investigação, conduzida pelo Gaeco, revelou que associações fraudulentas promoveram ações coletivas para obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e gerando prejuízos consideráveis aos idosos e ao sistema financeiro.

As ações empregavam a Comarca de Gurinhém (PB), mesmo sem ligação territorial com as partes, para promover irregularidades por meio de decisões judiciais ilegais e ilícitas. Dentre elas, a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito sem o pagamento dos débitos, a suspensão de descontos de empréstimos consignados já realizados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, e a liberação artificial da margem consignável para novas contratações indevidas.

Verificou-se também a ocorrência de ações judiciais em oposição a programas de fidelidade de companhias aéreas, cujos desdobramentos visavam ilegalmente a retomada de créditos vencidos ou a anulação de cláusulas contratuais dos programas, proporcionando vantagens financeiras indevidas aos envolvidos no esquema.

A investigação em curso também identificou a simulação de homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das implicações desses atos.

A nova etapa da Operação Retomada visa aprofundar a investigação, identificando a participação de advogados, servidores públicos e de novas associações no esquema criminoso.

Fonte: CNN Brasil