Juiz Federal e presidente do STM solicita 30% de mulheres em conselhos de estatais

Mulheres como a presidente do conselho de administração da Magazine Luiza, Luiza Trajano, e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, assinam uma carta que apoia a distribuição de 30% de vagas nos conselhos de administração de empresas estatais.

A proposta está associada ao projeto de lei da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado na Câmara em agosto de 2023. O texto chegou a constar na pauta da sessão plenária do Senado na terça-feira (17), porém não foi discutido. Os conselhos são órgãos responsáveis por decisões e trajetórias de uma empresa.

A carta pública, que reúne pelo menos 80 assinaturas de executivas e representantes de órgãos públicos, é uma iniciativa do Movimento Pessoas Frente e do Grupo Mulheres do Brasil para dar apoio à proposta.

Além de Trajano e Elizabeth, também assinaram a carta a cofundadora do Grupo Sabin, Janete Vaz, Aline Penna, CFO da Petz e conselheira da Tânia Bulhões e da Karsten, Marina Quental, ex-vice-presidente da Raízen e da Vale e conselheira da Rumo.

Também são conhecidas como consultoras de grandes corporações, tais como Eletrobras, C&A, Marisa, Shell, Casas Bahia e Renner, além de diplomatas brasileiras.

A equidade não é só justiça – é inteligência estratégica, afirma o documento intitulado “Mulheres nos Conselhos”.

Não se trata de favor ou gentileza, mas de aumentar a eficiência e a lucratividade das empresas públicas mediante a correção de uma distorção histórica, além de garantir oportunidades reais de liderança, prossegue o manifesto.

O projeto afirma o seguinte.

A proposta de lei 1.246/2021, proposta pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), propõe que 30% das vagas de conselhos de administração de empresas estatais sejam ocupadas por mulheres. Desses, 30% serão destinados a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência.

A implementação será gradual em três anos. No primeiro ano, 10% das vagas serão preenchidas por mulheres.

Na segunda etapa, a taxa aumenta para 20%, atingindo os 30% no terceiro ano. O projeto se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas.

Outras companhias de capital aberto em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal possuem controle acionário com direito a voto também serão consideradas.

Fonte por: CNN Brasil