O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, acompanhou o relator Dias Toffoli e auxiliou na formação da maioria que votou pela anulação de todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. O resultado final foi de 3 a 2 a favor de Palocci. Além de Toffoli e Nunes Marques, Gilmar Mendes também se manifestou a favor do arquivamento do caso. Já André Mendonça e Edson Fachin seguiram a linha divergente.

O julgamento foi realizado na Segunda Turma, formada pelos cinco ministros mencionados. Em abril, Nunes Marques solicitou vista para análise mais aprofundada. Seu voto foi registrado em sessão virtual. O réu confessou, Antônio Palocci, firmou acordo de delação premiada, detalhando propinas de R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diversos partidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2002-2014).

Palocci foi preso em 2016.

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A decisão, contudo, não afeta o acordo de colaboração premiada, que permanece válido. O ex-ministro pagou uma multa de R$ 37,5 milhões em troca dos benefícios da delação. Como relator, Toffoli abriu os votos a favor da anulação, justificando que, assim como Lula, Palocci teria sido vítima do “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Lula foi o primeiro réu da Lava Jato a ter processos e condenações anulados pelo STF, estabelecendo um precedente que já beneficiou outros empresários e políticos. Para fundamentar a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci durante as investigações e as ações da Lava Jato, incluindo a fase pré-processual, Toffoli argumentou que “os fundamentos que conduziram ao reconhecimento do conluio (…) transcendem para as demais persecuções penais que sofreu perante o mesmo órgão jurisdicional e no mesmo contexto da Operação Lava Jato”.

Fachin argumentou que o STF não poderia aplicar à decisão que beneficiou Lula os mesmos critérios, considerando que os contextos seriam distintos. “Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e às regras de competência”, afirmou.

O ministro também ressaltou que os diálogos obtidos na Operação Spoofing são graves, merecem ser apurados e o Judiciário deve dar uma resposta sobre eles, mas defendeu que não deveriam ser usados como prova por não terem passado por perícia oficial. André Mendonça seguiu a mesma linha, afirmando que o pedido de Palocci deveria ser analisado “nas instâncias e vias apropriadas”.

A atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu o interposição de recurso visando restabelecer as ações penais contra o ex-ministro Palocci. No recurso, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que as evidências contra Palocci foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias” e que seus argumentos “carecem de suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”. “A vinculação de Antonio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, declarou.

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Carol Santos publicou.

Fonte por: Jovem Pan