Juiz federal volta aгнать a condenação de Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma

O ministro do STF concordou com a posição do relator, Dias Toffoli, e de Gilmar Mendes, enquanto André Mendonça e Edson Fachin se manifestaram de forma …

15/08/2025 21h50

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BRA01. CURITIBA (BRASIL), 26/09/2016.- El exministro de Hacienda de Brasil, Antonio Palocci, uno de los hombres más influyentes en los Gobiernos de Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff, llega hoy, lunes 26 de septiembre de 2016,a declarar en el caso de corrupción de la Lava Jato donde es acusado de recibir sobornos para intervenir en ambas administraciones en defensa los intereses de la constructora Odebrecht, en Curitiba (Brasil). EFE/HEDESON SILVA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, acompanhou o relator Dias Toffoli e auxiliou na formação da maioria que votou pela anulação de todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. O resultado final foi de 3 a 2 a favor de Palocci. Além de Toffoli e Nunes Marques, Gilmar Mendes também se manifestou a favor do arquivamento do caso. Já André Mendonça e Edson Fachin seguiram a linha divergente.

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O julgamento foi realizado na Segunda Turma, formada pelos cinco ministros mencionados. Em abril, Nunes Marques solicitou vista para análise mais aprofundada. Seu voto foi registrado em sessão virtual. O réu confessou, Antônio Palocci, firmou acordo de delação premiada, detalhando propinas de R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diversos partidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2002-2014).

Palocci foi preso em 2016.

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A decisão, contudo, não afeta o acordo de colaboração premiada, que permanece válido. O ex-ministro pagou uma multa de R$ 37,5 milhões em troca dos benefícios da delação. Como relator, Toffoli abriu os votos a favor da anulação, justificando que, assim como Lula, Palocci teria sido vítima do “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Lula foi o primeiro réu da Lava Jato a ter processos e condenações anulados pelo STF, estabelecendo um precedente que já beneficiou outros empresários e políticos. Para fundamentar a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci durante as investigações e as ações da Lava Jato, incluindo a fase pré-processual, Toffoli argumentou que “os fundamentos que conduziram ao reconhecimento do conluio (…) transcendem para as demais persecuções penais que sofreu perante o mesmo órgão jurisdicional e no mesmo contexto da Operação Lava Jato”.

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Fachin argumentou que o STF não poderia aplicar à decisão que beneficiou Lula os mesmos critérios, considerando que os contextos seriam distintos. “Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e às regras de competência”, afirmou.

O ministro também ressaltou que os diálogos obtidos na Operação Spoofing são graves, merecem ser apurados e o Judiciário deve dar uma resposta sobre eles, mas defendeu que não deveriam ser usados como prova por não terem passado por perícia oficial. André Mendonça seguiu a mesma linha, afirmando que o pedido de Palocci deveria ser analisado “nas instâncias e vias apropriadas”.

A atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu o interposição de recurso visando restabelecer as ações penais contra o ex-ministro Palocci. No recurso, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que as evidências contra Palocci foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias” e que seus argumentos “carecem de suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”. “A vinculação de Antonio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, declarou.

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Carol Santos publicou.

Fonte por: Jovem Pan

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